Deputada quer saber o que será feito da verba destinada à rodovia, já que BR-101 foi contemplada em pacote de concessões

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) foi à tribuna durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (15), para questionar o governo do estado sobre como se dará o processo de recuperação do trecho da BR-101 que corta a Região Metropolitana do Recife. Segundo a democrata, desde dezembro de 2012 Pernambuco dispõe de R$ 125,6 milhões, repassados através de convênio com a União, que até o momento não foram utilizados. Como o trecho foi incluído no pacote de concessões anunciado pela presidente Dilma Rousseff na semana passada, Priscila pediu explicações do que será feito do dinheiro parado na conta corrente do Campo das Princesas.

O chamado Plano de Investimentos em Logística incluiu obras importantes para o estado, como os terminais do Porto de Suape, o Arco Metropolitano e de trechos da BR-101 e da BR-232. De acordo com a deputada, o montante já existente para a BR-101 foi liberado pelo Ministério dos Transportes especificamente no dia 31 de dezembro de 2012 e representa 69% do valor referente à participação da administração federal no convênio (de nº 673434) em prol da reestruturação de 30,7 quilômetros da rodovia, trecho entre Jaboatão (Cajueiro Seco) e Abreu e Lima. Da parte do governo estadual, dos R$ 41 milhões da contrapartida nenhum real foi liberado.

A própria Priscila afirmou que entrou em contato com a Secretaria das Cidades em março. Os representantes da pasta argumentaram que tentaram um entendimento com a empresa vencedora da licitação para realizar a obra (Mendes Júnior), mas ela anunciou que teria desistido do contrato em virtude dos escândalos da Operação Lava-Jato, em que fora citada. Assim, a secretaria tentou viabilizar o serviço com a segunda colocada, mas ela também não aceitou o serviço. Isso ensejou uma nova licitação, que aconteceria nos 60 dias seguintes, finalizados em maio de 2015. Até o momento o processo não andou.

Com o destrato confirmado, Priscila questionou o que será feito dessa verba. "Com essa situação tenho alguns questionamentos. Primeiro, a concessão da BR-101 significa que o governo do estado não mais realizará essa obra? Este projeto que já tem mais de R$ 125 milhões depositados na conta do governo do estado será arquivado? Outra pergunta. Realizaremos a obra pública para logo em seguida entregarmos à iniciativa privada? Por que o governo tão necessitado de recursos de convênio, deixa um montante desse lá durante dois anos e meio, sem executar uma obra que resolveria um dos problemas estruturais da mobilidade? Não fazendo a obra, o que acontecerá com o dinheiro? Será devolvido?", ponderou a deputada.

O vice-líder do governo, deputado Tony Gel (PMDB) aparteou o discurso da parlamentar, disse que a secretaria responderia aos questionamentos de Priscila, mas acabou desviando o tema para a disputa do Hub da TAM entre Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte. Outro deputado governista a apartear a democrata foi Rodrigo Novaes, que ampliou o debate para a concessão da BR-232, que será duplicada até Sertânia. "Venho aqui colocar a minha preocupação. Todos nós, povo do Sertão, temos a felicidade de compartilhar da informação de que a BR-232 será duplicada e que irá levar a gente até Cruzeiro do Nordeste, distrito de Sertânia, logo depois de Arcoverde. A gente tem a frustração de ver ela ser feita através de um sistema de concessão onde o cidadão, que não tem opção, terá que pagar pedágio para transitar por essa via. É a rodovia mais importante do estado, que liga a capital ao interior, e que, agora, não bastasse todos os impostos que o povo já paga, terá que arcar também com pedágio", ponderou.

O líder da oposição, deputado Silvio Costa Filho (PTB), ratificou a necessidade de obter informações a respeito do destino da verba e sugeriu que, caso prospere a tese de ser devolvido ao governo federal, que se tente um acordo para que os R$ 125,6 milhões sejam transferidos para outro convênio em Pernambuco. “É preciso que esse dinheiro fique em Pernambuco”, registrou Silvio. Sugeriu também que os deputados possam, através da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Casa, fazer acompanhamento de todas as obras contempladas no pacote de concessões do governo federal.