Ruralistas
Câmara dos Deputados quer desfazer mudanças no marco da biodiversidade
O Projeto de Lei 7735/14, que regula o acesso ao material genético deve ser votado nesta semana
Por: Correio Braziliense
Publicado em: 27/04/2015 17:04 Atualizado em:
Deputados da bancada ruralista buscam desfazer alterações feitas no Senado no Projeto de Lei 7735/14, que regula o acesso a recursos naturais brasileiros, o que representa um retrocesso, na visão dos ambientalistas. O projeto simplifica as regras para pesquisa de plantas e animais nativos e tem colocado em lados opostos farmacêuticas, ambientalistas, comunidades tradicionais e povos indígenas. O Plenário da Câmara deve votar até amanhã as emendas no marco da biodiversidade. Em seguida, o texto segue para sanção presidencial.
O deputado Alceu Moreira (PMDB/RS), relator do projeto, admitiu que a intenção é aprovar a proposta original em pelo menos três pontos dos doze alterados pelo Senado. Um deles é a definição da repartição de benefícios, espécie de royaltie pago pelo uso de patrimônio genético ou conhecimento de uma comunidade indígena ou tradicional. O PL determina que sejam repassados de 0,1% a 1% da receita líquida anual obtida com o produto criado a partir de patrimônio genético, como um sabonete feito com açaí, por exemplo.
O Senado propõe que o pagamento da repartição seja aplicado a produto que contenha qualquer substância com origem natural. O texto da Câmara previa pagamento apenas no caso em que a substância pesquisada era o ingrediente principal do produto. Segundo Alceu Moreira, a restrição é necessária para evitar que a repartição aconteça no caso de embalagens, por exemplo. “Essas coisas completamente descabíveis que nós vamos voltar (com o texto original)”, afirmou.
Fiscalização
Moreira também quer restringir a fiscalização das pesquisas agropecuárias ao Ministério da Agricultura (Mapa). O Senado colocou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) como um dos responsáveis pela atividade, junto com o Mapa. Outra alteração defendida pelos ruralistas é impedir que produtos já comercializados que usam recursos naturais nacionais tenham de pagar as repartições. Um exemplo é o perfume Chanel nº 5, que usa a planta brasileira pau-rosa. O texto do Senado prevê o pagamento no caso de vendas de novas unidades.
Outro ponto que deve ser alterado, segundo os extrativistas, é a destinação da repartição de benefícios na modalidade não monetária. A Câmara permite que o explorador do produto acabado indicar o beneficiário da repartição de benefícios, já o Senado determina que o repasse seja feito a unidades de conservação da natureza de domínio público, terras indígenas, territórios quilombolas e áreas prioritárias para a conservação, uso sustentável e a repartição de benefícios da biodiversidade.
O deputado Alceu Moreira (PMDB/RS), relator do projeto, admitiu que a intenção é aprovar a proposta original em pelo menos três pontos dos doze alterados pelo Senado. Um deles é a definição da repartição de benefícios, espécie de royaltie pago pelo uso de patrimônio genético ou conhecimento de uma comunidade indígena ou tradicional. O PL determina que sejam repassados de 0,1% a 1% da receita líquida anual obtida com o produto criado a partir de patrimônio genético, como um sabonete feito com açaí, por exemplo.
O Senado propõe que o pagamento da repartição seja aplicado a produto que contenha qualquer substância com origem natural. O texto da Câmara previa pagamento apenas no caso em que a substância pesquisada era o ingrediente principal do produto. Segundo Alceu Moreira, a restrição é necessária para evitar que a repartição aconteça no caso de embalagens, por exemplo. “Essas coisas completamente descabíveis que nós vamos voltar (com o texto original)”, afirmou.
Fiscalização
Moreira também quer restringir a fiscalização das pesquisas agropecuárias ao Ministério da Agricultura (Mapa). O Senado colocou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) como um dos responsáveis pela atividade, junto com o Mapa. Outra alteração defendida pelos ruralistas é impedir que produtos já comercializados que usam recursos naturais nacionais tenham de pagar as repartições. Um exemplo é o perfume Chanel nº 5, que usa a planta brasileira pau-rosa. O texto do Senado prevê o pagamento no caso de vendas de novas unidades.
Outro ponto que deve ser alterado, segundo os extrativistas, é a destinação da repartição de benefícios na modalidade não monetária. A Câmara permite que o explorador do produto acabado indicar o beneficiário da repartição de benefícios, já o Senado determina que o repasse seja feito a unidades de conservação da natureza de domínio público, terras indígenas, territórios quilombolas e áreas prioritárias para a conservação, uso sustentável e a repartição de benefícios da biodiversidade.
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