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Deputado Álvaro Porto acusa Empetur de superfaturamento em show, mas responde a processo semelhante no TCE
Por: Rosália Rangel - Diario de Pernambuco
Publicado em: 06/03/2015 10:11 Atualizado em:
O mesmo deputado que entregou no Tribunal de Contas do Estado (TCE) denúncia, acusando a Empetur de superfaturamentos em shows contratados no estado para o carnaval deste ano, está sendo questionado também pelo órgão fiscalizador por problema semelhante. O vice-líder da oposição na Assembleia Legislativa, Álvaro Porto (PTB), responde a processo do TCE relativo à prestação de contas da Prefeitura de Canhotinho (exercício de 2008), quando o deputado era prefeito do município.
As contas foram julgadas no TCE em 16 de dezembro do ano. Ocasião em que o relator do processo, conselheiro-substituto Marcos Nóbrega, apresentou parecer rejeitando as contas da prefeitura. Ele apontou uma série de irregularidades entre elas o não recolhimento integral da contribuição previdenciária e em contratação de bandas musicais e cantores para festividades de São Sebastião, carnaval e da emancipação política do município.
O acórdão com o resultado do julgamento foi publicado no Diário Oficial do dia 30 de dezembro. Ontem, o Diario falou com Marcos Nóbrega, mas ele afirmou que só poderá conceder entrevista na próxima semana, quando retornará ao país. Ele está nos Estados Unidos participando de conferências.
Defesa
Procurado pela reportagem, o deputado Álvaro Porto indicou seu advogado, Eduardo Lyra, para esclarecer o assunto. “O TCE nunca questionou superfaturamento de preços nos contratos. Na verdade, a contestação foi relativa a uma documentação no procedimento da contratação das bandas, a exemplo de certidão das empresas e validade de certidão”, argumentou.
Eduardo Lyra disse, ainda, que entrou com um recurso junto ao TCE e os documentos solicitados já foram encaminhados. “Estamos aguardando agora o julgamento do recurso”, ressaltou. Se o recurso for rejeitado pelo Pleno do Tribunal, o parecer do relator seguirá para a Câmara Municipal de Canhotinho. Caso os vereadores votem contra o parecer e aprovem a prestação de contas, o Ministério Pública de Contas poderá acionar a Mesa Diretora da Casa para obter informações sobre o posicionamento da Casa.
As contas foram julgadas no TCE em 16 de dezembro do ano. Ocasião em que o relator do processo, conselheiro-substituto Marcos Nóbrega, apresentou parecer rejeitando as contas da prefeitura. Ele apontou uma série de irregularidades entre elas o não recolhimento integral da contribuição previdenciária e em contratação de bandas musicais e cantores para festividades de São Sebastião, carnaval e da emancipação política do município.
O acórdão com o resultado do julgamento foi publicado no Diário Oficial do dia 30 de dezembro. Ontem, o Diario falou com Marcos Nóbrega, mas ele afirmou que só poderá conceder entrevista na próxima semana, quando retornará ao país. Ele está nos Estados Unidos participando de conferências.
Defesa
Procurado pela reportagem, o deputado Álvaro Porto indicou seu advogado, Eduardo Lyra, para esclarecer o assunto. “O TCE nunca questionou superfaturamento de preços nos contratos. Na verdade, a contestação foi relativa a uma documentação no procedimento da contratação das bandas, a exemplo de certidão das empresas e validade de certidão”, argumentou.
Eduardo Lyra disse, ainda, que entrou com um recurso junto ao TCE e os documentos solicitados já foram encaminhados. “Estamos aguardando agora o julgamento do recurso”, ressaltou. Se o recurso for rejeitado pelo Pleno do Tribunal, o parecer do relator seguirá para a Câmara Municipal de Canhotinho. Caso os vereadores votem contra o parecer e aprovem a prestação de contas, o Ministério Pública de Contas poderá acionar a Mesa Diretora da Casa para obter informações sobre o posicionamento da Casa.
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