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ONU adverte sobre falta de independência do STJ e CNE da Venezuela
O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela, a pedido do presidente Nicolás Maduro, validou os resultados das presidenciais de julho no país
Por: Isabel Alvarez
Publicado em: 22/08/2024 17:04
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| Foto: Unsplash |
Nesta quinta-feira (22), a missão internacional das Nações Unidas para a Venezuela alertou para a falta de independência e imparcialidade do Supremo Tribunal de Justiça. “O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Venezuela foi chamado a auditar os resultados das eleições presidenciais anunciados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE). A missão internacional independente de inquérito da ONU, que documenta e avalia alegadas violações de direitos humanos na Venezuela, presidida pela portuguesa Marta Valiñas, adverte que ambas as instituições carecem de independência e imparcialidade", afirmou a ONU.
O STJ, a pedido do presidente Nicolás Maduro, validou os resultados das presidenciais de julho no país. A sentença é relativa ao processo de validação das atas e determinou que a decisão é irreversível. Por sua vez, a oposição já reagiu ao anúncio do STJ, considerando a sua decisão nula.
"Alertamos para a falta de independência e imparcialidade do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional Eleitoral, que têm desempenhado um papel na máquina repressiva do Estado. O governo venezuelano exerceu uma influência indevida sobre as decisões do STJ, através de mensagens diretas aos juízes e de declarações públicas do presidente Nicolás Maduro, assim como de Diosdado Cabello, vice-presidente do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), do chefe de Estado", acrescentou Valiñas, na conta oficial do Conselho de Direitos Humanos da ONU na rede social X.
Os demais membros da missão internacional independente da ONU, o chileno Francisco Cox Vial e a argentina Patricia Tappatá Valdez, destacaram, na mesma publicação, as ingerências do partido de Maduro em ambas as instituições.
"Em 2022, a assembleia nacional, que tem uma maioria pró-governamental, alterou a composição da comissão de nomeações judiciais, para controlá-la, e selecionou os 20 juízes atualmente em funções no Supremo Tribunal de Justiça. A atual presidente do STJ e da sua Sala Eleitoral, Caryslia Beatriz Rodríguez Rodríguez, é membro do partido no poder e já exerceu cargos eletivos", apontou Vial.
Já Valdez disse que o atual presidente do Conselho Nacional Eleitoral, Elvis Amoroso, foi membro da Assembleia Nacional pelo partido no poder. “Enquanto controlador-geral foi responsável pela desqualificação arbitrária de María Corina Machado e de outros candidatos da oposição às eleições”, indicou.
O Comitê Nacional Eleitoral venezuelano atribuiu a vitória nas eleições presidenciais de 28 de julho ao atual presidente Maduro, com pouco mais de 51% dos votos, no entanto a oposição venezuelana acusa as autoridades de fraude, não reconhece os resultados e reivindica uma vitória expressiva, com quase 70% dos votos, de Edmundo Gonzalez Urrutia, o seu candidato, depois de a líder da oposição, María Corina Machado, ter sido impedida de se candidatar.
A oposição da Venezuela já havia pedido na quarta-feira (21), a destituição da presidente da Sala Eleitoral do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Caryslia Beatriz Rodríguez, argumentando precisamente que esta mantém "manifestos laços políticos" com Maduro e o seu Partido Socialista Unido da Venezuela.
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