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TIJ exige que Israel suspenda ofensiva em Rafah e pede libertação imediata dos reféns
Em janeiro, o tribunal já havia ordenado a Israel que fizesse tudo o que estivesse ao seu alcance para impedir qualquer ato de genocídio
Por: Isabel Alvarez
Publicado em: 24/05/2024 12:14
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| Menino palestino entre os escombros de um prédio fortemente danificado por um ataque aéreo israelense em Rafah, no sul da Faixa de Gaza (Foto: EYAD BABA / AFP ) |
Nesta sexta-feira (24), o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), principal órgão judiciário das Nações Unidas, ordenou ao governo de Tel Aviv que suspenda imediatamente as operações militares na cidade de Rafah, no sul da Faixa de Gaza. “Israel deve suspender de imediato a ofensiva militar, assim como qualquer outra ação em Rafah que possa infligir aos palestinos em Gaza condições de vida suscetíveis de causar a sua destruição física total ou parcial", exigiu o TIJ.
O tribunal com sede em Haia também mencionou as obrigações pertinentes a Israel como manter a passagem de Rafah aberta para permitir a entrada de ajuda humanitária em Gaza sem restrições. “Por força da Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, e tendo em conta o agravamento das condições de vida dos civis em Rafah. Deve tomar ainda medidas eficazes para garantir o acesso sem entraves à Faixa de Gaza de qualquer comissão de inquérito, missão de apuramento dos fatos ou outro órgão de investigação mandatado pela ONU para investigar alegações de genocídio”, aponta.
O Tribunal Internacional de Justiça afirmou que o governo israelense precisa apresentar um relatório, no prazo de 90 dias, sobre as medidas decididas. O presidente do TIJ, Nawaf Salam, declarou que a decisão foi aprovada por 13 votos a favor e dois contra, após a petição da África do Sul impetrada no tribunal em dezembro.
Em janeiro, o TIJ já havia ordenado a Israel que fizesse tudo o que estivesse ao seu alcance para impedir qualquer ato de genocídio e que consentisse na entrada de ajuda humanitária no enclave palestino. Com o agravamento da situação em Rafah, a África do Sul requereu novas medidas ao TIJ, que foram divulgadas hoje.
Ao contrário do Tribunal Penal Internacional (TPI), também com sede em Haia, que julga indivíduos por crimes de guerra e crimes contra a humanidade, o TIJ tenta solucionar disputas legais submetidas por Estados.
TJI também apela pela libertação dos reféns
O Tribunal Internacional de Justiça, além disso, fez um apelo para a libertação imediata das pessoas feitas reféns pelo Hamas. “O TIJ considera profundamente preocupante que muitos destes reféns permaneçam em cativeiro e reitera o apelo à sua libertação imediata e incondicional", anunciou.
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