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Parlamento Europeu aprova decisão histórica de incluir aborto nos direitos da UE
Resolução foi aprovada com 336 votos a favor, 163 contra e 39 abstenções
Por: Isabel Alvarez
Publicado em: 11/04/2024 16:53
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| PE condenou o retrocesso nos direitos das mulheres em vários países, incluindo nos 27 membros da UE (Foto: Emmanuel Dunand/AFP) |
O Parlamento Europeu (PE) aprovou por maioria nesta quinta-feira a decisão histórica de pedir a inclusão de todos os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, incluindo o direito ao aborto, na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (UE). A resolução foi aprovada com 336 votos a favor, 163 contra e 39 abstenções.
No documento é exigido que seja consagrado o direito ao aborto na Carta de Direitos Fundamentais da UE, uma reivindicação que é feita há muito tempo, mas a recomendação tem de ser aprovada ainda por unanimidade no Conselho da EU.
O PE condenou o retrocesso nos direitos das mulheres em vários países, incluindo nos 27 membros da UE, com a imposição de restrições ao aborto e cuidados de saúde sexuais e reprodutivos. Os eurodeputados querem a eliminação de barreiras jurídicas, financeiras, sociais e práticas que restrinjam o acesso ao aborto e a cuidados de saúde sexuais, que prejudica especialmente mulheres em situação de pobreza.
Os eurodeputados querem que seja alterado o Artigo 3.º da Carta dos Direitos Fundamentais do bloco para incluir que "todas as pessoas têm o direito à autonomia sobre o corpo, o acesso gratuito, informado, pleno e universal à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos, e a todos os serviços de saúde conexos, sem discriminação, incluindo no acesso ao aborto seguro e legal".
No texto aprovado por maioria, o PE exige a descriminalização total do aborto em todos os países da UE, acompanhando as diretrizes da Organização Mundial da Saúde, e a remoção de quaisquer obstáculos que as mulheres encontrem. Na recomendação, os eurodeputados condenaram episódios em que o aborto é negado por profissionais médicos e até por instituições médicas, alegando ‘consciência’, negando um direito nos países que já consta na legislação nacional e até colocando em perigo a vida ou a saúde da doente.
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