reforma da previdência
Por que a reforma da Previdência é importante para o país?
Por: Simone Kafruni
Publicado em: 21/02/2019 08:06
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A reforma da Previdência pode até encontrar resistência, mas a mudança no sistema é inevitável sob pena de entrar em colapso. Maior responsável pelo deficit das contas públicas, o rombo previdenciário, que chegou a R$ 198 bilhões no ano passado, reduz a capacidade do Estado de investir em outras áreas, como saúde, educação e segurança. Para financiar os gastos, o governo precisa se endividar cada vez mais. Hoje, a dívida bruta do Brasil atinge 76,7% do Produto Interno Bruto (PIB), a segunda maior relação entre 40 países emergentes, atrás apenas da Venezuela.
Além disso, o buraco é crescente. Como são os trabalhadores que financiam os aposentados, a pressão demográfica compromete a sustentabilidade do sistema com o passar dos anos. As famílias têm cada vez menos filhos, com impacto na receita futura. Em 1980, a taxa de fecundidade era de 4,1 filhos, com drástica redução para 1,8 em 2010 e projeção de atingir 1,7 em 2060. Ao mesmo tempo, a expectativa de sobrevida dos brasileiros com direito à aposentadoria vai disparar até lá: para idosos com 50 anos, um aumento de 17,5 anos; para pessoas com 65 anos, aumento de 21,2 anos; e para quem tem 60 anos, sobrevida de 25,2 anos.
Nilton Molina, presidente do Instituto de Longevidade Mongeral Aegon, explicou que o Brasil arrecadou R$ 1,3 trilhão em 2018 e gastou R$ 700 bilhões, ou 55% do total, com Previdência. “Isso é três a quatro vezes mais do que gastou com saúde para 210 milhões de brasileiros. Estamos gastando mais com idosos do que com os jovens”, disse. De outro lado, as pessoas estão ficando mais velhas. “A longevidade impacta nesse custo extraordinariamente. Como a fertilidade é baixa, o Brasil será um dos países mais envelhecidos. Por isso, a reforma não é só necessária, mas inevitável.”
Injustiça
Para piorar o quadro, o atual sistema é extremamente injusto. Mais de 83% dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) recebem menos de dois salários mínimos, enquanto o benefício médio mensal das aposentadorias do setor privado é de R$ 1.420 e das pensões por morte, de R$ 1.280, no regime público federal é de R$ 7.700. Se abrir as carreiras, a discrepância é ainda mais evidente.
Segundo o relatório da avaliação atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de 2017, a aposentadoria média dos servidores do Poder Executivo estava em R$ 8,4 mil por mês, e as pensões, em R$ 5,2 mil. No Poder Legislativo, o benefício médio de aposentadoria é de R$ 26,8 mil, e R$ 5,4 mil, de pensão. No Judiciário, R$ 18 mil e R$ 8,7 mil, respectivamente. “O RGPS atende mais de 30 milhões de pessoas, e o deficit per capita anual é de R$ 5 mil, coberto por todos. O RPPS atende 4 milhões, e o deficit per capita, se incluir militares, chega a R$ 78 mil”, comparou Fábio Klein, analista da Tendências Consultoria.
Segundo ele, a principal fonte do deficit fiscal brasileiro é a Previdência. “Até 2014, o resultado positivo do Tesouro e de outras fontes compensaram o rombo previdenciário. De lá para cá, período que combinou com crise econômica, explosão de gastos e queda da arrecadação, o Tesouro perdeu essa capacidade”, explicou. Em 2014, o deficit das contas públicas foi de R$ 23,5 bilhões, sendo R$ 56,7 bilhões negativos da Previdência e R$ 33,2 bilhões positivo do Tesouro, de acordo com Klein.
“Com crise econômica, desoneração da folha e desemprego, que faz a arrecadação do INSS encolher, o rombo bateu quase R$ 200 bilhões em 2018. Além disso, a previsão de uma reforma aumentou a procura pela aposentadoria”, ressaltou. O resultado é que, para ajustar as contas, é preciso cortar custeio e investimentos, com prejuízo no serviço público, e aumentar a dívida pública, jogando títulos no mercado para financiar a máquina.
O problema de o país se endividar, conforme Juliana Inhasz, professora de economia do Insper, é que tira recursos do setor privado, que gastaria em investimentos produtivos e passa a optar por títulos porque o prêmio é cada vez maior. “Como o risco de insolvência aumenta com a dívida, os juros são mais altos para tornar o título atrativo. Porém, isso acarreta um problema estrutural. Sem investimento, a economia cresce pouco, há redução de empregos e contribuição cada vez menor para o sistema”, detalhou.
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