privatização
Ações da Eletrobras disparam com a perspectiva de privatização
Indicações de que a equipe econômica de Jair Bolsonaro deve se empenhar pela privatização da estatal fazem ações da companhia disparar 8,6% na bolsa
Por: Correio Braziliense
Publicado em: 17/11/2018 08:52
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A sinalização de que a equipe econômica do presidente eleito Jair Bolsonaro vai se empenhar para concretizar a privatização da Eletrobras provocou euforia no mercado. As ações da estatal ajudaram a impulsionar o Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo (B3), com a disparada de 8,6% dos papéis no pregão de ontem. O time de economistas do novo governo aponta para uma discussão firme sobre a desestatização da economia, mas ainda será preciso passar pelo próximo ocupante do Palácio do Planalto, que já se mostrou desfavorável à venda da holding do setor elétrico.
A permanência do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, no cargo também indica a continuidade do processo de privatização da estatal. Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, ele afirmou que, caso o processo de desestatização não seja concretizado, a União teria de cortar R$ 12 bilhões do orçamento de outras áreas em 2019. Mansueto destacou que a equipe econômica de Bolsonaro está dialogando com a do atual governo para viabilizar a operação.
“Para mim, a privatização da Eletrobras é uma solução ganha-ganha, inclusive porque o governo federal não dispõe de recursos para aplicar no setor”, disse o secretário do Tesouro. Ele também ressaltou que a decisão é “política”. Em outubro, durante a campanha presidencial, Bolsonaro afirmou ser contrário à privatização das geradoras de energia. Na época, ressaltou que o Brasil não pode deixar o setor elétrico do país “na mão da China” e que poderia “conversar” sobre a desestatização das distribuidoras.
O ex-ministro da Infraestrutura, João Santana, assinalou que a insegurança é grande porque, a dois meses de um novo governo, não há clareza sobre o futuro da Eletrobras. “Não vimos, ainda, nenhuma ação no sentido da privatização. Os comentários são genéricos”, criticou.
Opinião
Glauco Legat, analista da Spinelli Corretora, destacou que, apesar de Bolsonaro criar barreiras para que a privatização seja concretizada, é possível que mude de ideia. “Há uma certa incógnita, porque sabemos que as declarações têm um peso grande. Um aspecto que dá suporte à desestatização é que ele se mostrou uma pessoa aparentemente maleável. Foi e voltou em vários pontos, obviamente, em outros contextos, ou seja, pode mudar de opinião”, afirmou.
Legat assinalou que deixar o segmento de geração de energia de fora do plano de privatização “tira parte do brilho” do processo, já que a área tem um peso expressivo. A sinalização de que vão dar continuidade à venda de empresas de distribuição agrada. “Se a posição do Bolsonaro não for alterada, já há um incentivo grande. A participação do governo diminuiria e ficaria a cargo de um player privado, que poderá executar uma gestão melhor”, disse o especialista. Recentemente, a Eletrobras divulgou o balanço do terceiro trimestre de 2018, que apresentou prejuízo de R$ 1,6 bilhão.
Para a economista e advogada Elena Landau, ex-conselheira da Eletrobras, a venda da estatal é vital para destravar o setor. “Se a privatização dela será considerada prioridade pelo próximo governo, não sei. Mas não se vende a Eletrobras sem vender antes a Amazonas Energia e a Ceal (Companhia Energética de Alagoas)”, destacou.
O leilão da Amazonas está marcado para 27 de novembro e o da Ceal está suspenso até a reversão da decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) em ação movida contra a União pelo estado de Alagoas. Como o Projeto de Lei nº 10.332/2018, que resolvia pendências para a privatização da Amazonas, foi derrubado pelo Senado, o governo editou duas medidas provisórias na última quarta-feira. A primeira, MP nº 855, tenta tornar a distribuidora mais atrativa, solucionando algumas dívidas e dando fôlego de cinco anos para o novo operador arrumar a casa. A outra, MP nº 856, determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) escolha uma operadora provisória para garantir a continuidade dos serviços, caso o leilão seja um fracasso, o que provocará a liquidação da companhia em 31 de dezembro de 2018.
Decisão estratégica
O discurso de Mansueto Almeida reproduz o que está no relatório que o Ministério do Planejamento do governo Michel Temer entregou à equipe de transição. Dentre os 15 temas estruturantes e grandes desafios a serem enfrentados pelo próximo governo, a privatização da Eletrobras é considerada decisão estratégica, com efeitos de curto e médio prazos. Tanto que o documento destaca somente a venda da companhia elétrica como prioridade, embora a Secretaria do Programa de Parcerias de Investimento de Michel Temer tenha outras privatizações qualificadas.
Além do impacto fiscal da ordem de R$ 12 bilhões a R$ 14 bilhões em 2019 com a venda da companhia, o relatório apontou que, a médio prazo, a privatização implica recuperar a capacidade de a empresa investir no setor de energia de forma competitiva. Segundo o documento, a estatal é a maior holding do setor elétrico da América Latina e uma das cinco maiores geradoras hidrelétricas do mundo, com 30,7% da capacidade de geração do país e 70,3 mil quilômetros de linhas de transmissão, 51,7% do total.
Ao justificar a necessidade da privatização, o relatório apresenta os dados financeiros da empresa (veja no quadro). E acrescenta: “o cenário econômico-financeiro da Eletrobras restringe a atuação da companhia na expansão da oferta de geração e transmissão de energia elétrica, o que se torna oneroso à sociedade por diminuir a competição no mercado em decorrência da limitação de um grande competidor.”
Troca de mãos
Em julho de 2018, foi realizado o leilão de privatização da Companhia Energética do Piauí (Cepisa). Em lance único, a empresa foi vendida para o grupo Equatorial, que ofertou 119% de deságio, o que representa: 8,5% de redução da tarifa dos consumidores de energia do Piauí; assunção pela empresa de dívida de R$ 878 milhões, sem repasse para as tarifas; e pagamento de R$ 95 milhões ao Tesouro a título de outorga. Em 30 de agosto ocorreu o leilão das distribuidoras de Rondônia (Ceron), Acre (Eletroacre) e Roraima (BV Energia). As duas primeiras foram arrematadas pelo Grupo Energisa, que apresentou proposta com deságio sobre a tarifa de 21% para a Ceron e de 31% para a Eletroacre. A BV Energia foi arrematada sem deságio pelo Consórcio Oliveira Energia.
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