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CAE do Senado aprova projeto que regulamenta duplicata eletrônica
A proposta obriga que o comprovante de crédito seja registrado em um sistema eletrônico
Por: Correio Braziliense
Publicado em: 16/10/2018 19:09
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| Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado) |
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (16) o projeto que regulamenta a duplicata eletrônica. O texto pode ser votado ainda hoje no plenário da Casa.
A duplicata é um título usado pelas empresas ao vender mercadorias ou prestar algum serviço. A proposta, vista pelo Banco Central como uma forma de modernizar a área, obriga que esse comprovante de crédito seja registrado em um sistema eletrônico.
Para os defensores da proposta, o registro digital obrigatório ajudará na redução de fraudes e facilitará a transação desses papéis, estimulando a concorrência entre os bancos, que são os compradores finais dessas duplicatas.
O governo e os defensores da proposta acreditam que o registro digital coibirá a emissão de duplicatas frias, que não correspondem a transações efetivas, e de títulos com dados errados. Além disso, facilitará a transação das duplicatas, o que deve estimular a concorrência entre os bancos, compradores finais dos papéis.
A responsabilidade de guardar esses títulos, formalizar provas e transferir titulares será de entidades autorizadas pelo Banco Central. Atualmente, as informações ficam dispersas.
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