Por: Gabriela Araújo
Publicado em: 26/09/2017 12:01 Atualizado em: 26/09/2017 12:28
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| De acordo com Edimilson Silva (foto), que é cadeirante e Superindentente Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiênci,a lei vai permitir que eles recebam a devida atenção que merecem. Foto: Gabriela Araújo/Esp.DP |
Os servidores públicos de Pernambuco que são pais, responsáveis por tutela ou guarda judicial de dependentes com algum tipo de deficiência e que necessitem de assistência direta agora têm direito a um horário diferenciado de trabalho. Na manhã desta terça-feira (26), o governador Paulo Câmara (PSB) assinou no Palácio do Campo das Princesas um ato que possibilita a redução da jornada de trabalho dessas pessoas, que pode acontecer em dias consecutivos ou intercalados. A ausência do trabalho em dia específico durante a semana também é possível. A exigência é que a jornada mínima de quatro horas diárias ou 20 horas semanais seja cumprida.
O objetivo da mudança é oferecer uma melhor qualidade de vida aos portadores de deficiência. Além disso, pretende eliminar barreiras que antes poderiam impedir a participação efetiva daqueles servidores que precisam auxiliar diretamente os seus dependentes. A iniciativa de implantação da norma em Pernambuco surgiu há cerca de um ano na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), com base em modelos de outros estados do país. “Isso foi levado pra o governo do estado, que abraçou a causa e mandou para a Assembleia Legislativa”, explica Bruno Moury, presidente da comissão em que houve a discussão.
“Recebemos essa demanda, analisamos e vimos que ela era possível de ser colocada em prática sem prejudicar os serviços oferecidos à população”, pontua o governador Paulo Câmara (PSB). Ao mesmo tempo, a medida ajuda na criação de muitos filhos que tenham algum tipo de deficiência, já que além da assistência os familiares vão ter mais tempo para fornecer apoio emocional. Para Eduardo Bezerra, coordenador do programa PE Conduz, que tem como objetivo facilitar o transporte da Pessoa com Deficiência (PCD), a assinatura da lei é uma conquista muito grande, pois normalmente os servidores se desgastam muito no trabalho. A medida pode tornar o dia a dia mais leve. “Esse ato vai permitir que recebamos a devida atenção que merecemos”, comemora Edimilson Silva, que é cadeirante e Superindentente Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência.
A deputada Terezinha Nunes (PSDB) solicitou que a assinatura acontecesse nesta terça-feira (25) como uma forma de comemoração ao Dia Nacional dos Surdos. Os servidores que tem filhos ou dependentes com deficiência devem comprovar a condição da pessoa no setor de Recursos Humanos do órgão em que trabalha, que vai analisar o caso e combinar como ocorrerá a flexibilização da jornada. Ela é permitida em até 50%, sem que haja prejuízo na remuneração. A lei será publicada nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial, e os servidores que se enquadram na lei na já poderão solicitar o benefício.
