Ato
Receita Federal pode fazer paralisação nesta segunda-feira
Segundo sindicato, manifestação acontece em protesto contra atos da administração
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 21/10/2016 22:18 Atualizado em: 22/10/2016 14:16
A Receita Federal deve parar suas atividades nesta segunda-feira, segundo informações do Sindireceita (Sindicato dos Analistas Tributários da Receita). A previsão é que a paralisação estenda-se até quarta-feira, em todas as unidades do órgão.
Nenhuma atividade de análise de processos de cobrança, restituição e compensação, orientação aos contribuintes, inscrição de cadastros, regularização de débitos e pendências, análise dos pedidos de parcelamento, emissão de certidões negativas e de regularidade, revisões de declarações, atendimentos a demandas será realizada durante os três dias.
A manifestação acontece em protesto contra atos da administração da Receita Federal que, nas últimas semanas, tem interferido na tramitação do Projeto de Lei 5.864/2016, em análise na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e que reestrutura a remuneração dos servidores da Carreira de Auditoria e institui programa de modernização e eficiência do órgão.
O texto defendido pela administração da Receita Federal também traz uma série de ameaças à sociedade e compromete efetivamente a arrecadação, cobrança, atendimento ao contribuinte, fiscalização e controle aduaneiro, ao buscar a concentração de atividades do órgão em apenas um dos cargos que integram a Carreira de Auditoria.
A paralisação, de acordo com o Sindireceita, é também um ato para chamar a atenção da sociedade para a gravidade dos fatos envolvendo a administração da Receita Federal, que, cada dia mais, perde legitimidade e compromete o funcionamento da instituição.
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