Fernando Dias é professor de Economia da UFPE. Foto: Tiago Lubambo/Divulgação

Ao longo dos últimos meses, e dentro do escopo acerca do debate sobre as amplas reformas que estão sendo propostas pelo atual governo federal, encontramos as mais diversas interpretações sobre o que irá ocorrer com o futuro do ensino no país, indo do ensino básico até o superior. O espectro é amplo o suficiente para abarcar interpretações que vão desde a deterioração radical até o crescimento da qualidade e capilaridade do mesmo. Em linhas gerais, todas as “análises” são baseadas nos resultados futuros de basicamente duas medidas, a reforma no ensino médio e a PEC 241.

Do ponto de vista da economia, esta discussão é importante, pois para o mercado interessa a qualificação dos egressos no mercado de trabalho, e para os gestores de política econômica interessa a geração de capital humano dentro do sistema. Mas para que lado afinal deverá pender a balança? Tragédia ou sucesso? Sendo conservador e cartesiano, diria que hoje é quase impossível de prever. E porque não sair de cima do muro?

Em relação aos efeitos apontados pela PEC 241, eles são endereçados basicamente para redução de recursos. No entanto, ao preservar o ensino básico teremos na esfera federal provavelmente o congelamento em termos reais do estado atual das demais instituições (IFES, PROUNI, FIES e etc.). Não é o ideal, mas está longe de ser um desastre. Porém, não é este o entendimento dos que trabalham no setor que clamam por mais recursos, em última instância com foco em uma universalização do ensino superior como meta a ser alcançada por uma nação desenvolvida (embora isto não exista nas nações desenvolvidas).

Já em relação a reforma no ensino médio, criticada hoje por 11 em cada 10 educadores, mas que nasceu ainda no governo anterior em entendimento entre os profissionais e gestores da área, é, a meu ver, uma faca de dois gumes. A base da reforma é a flexibilização do ensino, com foco em um corpo básico padrão (língua e matemática, como no resto do mundo) e uma grade flexível baseada nas escolhas do aluno. Como a qualidade média do ensino médio brasileiro é péssima, medida tanto por indicadores nacionais (ENEM, Prova Brasil) quanto internacionais (PISA), qualquer reforme que foque em ensinar direito o básico já seria enormemente bem-vinda. Já quanto à flexibilização das demais disciplinas, poderia, a depender do engajamento das escolas, ser positiva, mesmo porque as variações curriculares tendem a não ser tão díspares neste sistema (vide, por exemplo, a flexibilização das disciplinas além das básicas que ocorre no ensino superior há décadas).

O ponto fundamental é que se não houver engajamento das escolas, acabará por se tornar letra morta, todos farão as mesmas disciplinas, pois serão as únicas oferecidas e as diferenças, o pouco que haverá, se darão entre escolas. Pode até piorar a situação, pois é possível que, dada a carência de professores, escolas se “especializem” em grandes baseadas na oferta profissionais que dispõem.

Carência? Mas se tem carência então precisa gastar mais, logo os críticos têm razão! Não é bem assim. Existe grande carência fora das cidades, isto é ponto pacífico. E existe também carência nas cidades, mas em termos. O Brasil tem dezenas de milhões de alunos e milhões de professores, todos imersos em um sistema de ambição celestial. O Estado entra com a escola, o professor, o material escolar, a merenda, as atividades extraclasse, a orientação da família, recursos financeiros para a família, transporte escolar, ensino integral, atualização
metodológica e ensino inclusivo. É um sistema ideal, que idealmente custa o que não podemos pagar. A demanda lembra um pouco o SUS, o sistema que cobre tudo e no final não tem dinheiro para nada. Perseguir esta concepção com certeza dá suporte a argumentar que tanto a PEC quanto a reforma do ensino serão prejudiciais. Mas se todo o orçamento federal fosse para saúde e educação ainda haveriam queixas, o que coloca dúvidas sobre a razoabilidade das mesmas.

(*) Professor de Economia da UFPE.