Servidores do INSS em greve foram ao aeroporto do Recife pedir apoio a parlamentares que representam Pernambuco para resolver impasse. Foto: Sindsprev-PE

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Pernambuco cumpriram a promessa e realizaram, na manhã desta terça-feira, um protesto no Aeroporto Internacional Gilberto Freyre/Guararapes, com a meta de pressionar o Governo Federal a resolver o impasse que se arrasta há mais de um mês. Desta vez, a categoria entregou uma carta (veja abaixo) e reforçou aos parlamentares que representam Pernambuco no Congresso Nacional os pedidos de solução para a paralisação.   

Ontem, vários atos de protesto ocorreram nas gerências executivas do Recife, Caruaru, Garanhuns e Petrolina. No momento, estão sendo mantidos apenas os serviços essenciais, com 30% do efetivo, como determina a lei, principalmente a realização de perícias médicas. Os servidores aguardam uma nova proposta do governo a respeito dos principais pontos ainda pendentes nas negociações, como carga horária de 30 horas semanais para todos os servidores e o índice de reajuste a ser concedido.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social em Pernambuco (Sindsprev-PE), em Pernambuco estão fechadas 63 das 65 Agências da Previdência Social (APS). Somente as agências de Águas Belas, no Agreste, e Trindade, no Sertão, continuam funcionando. De acordo com o Sindsprev-PE, a categoria pede um reajuste salarial de 27,5%, que entraria em vigor imediatamente, seguido de aumentos gradativos durante os próximos quatro anos. Ainda na semana passada, o Ministério do Planejamento ofereceu 21,3%, parcelado pelos próximos anos. Três pontos importantes, entre outros da pauta geral, chamam atenção, segundo o Sindsprev-PE.

“O governo propôs um corte de 50% na gratificação da aposentadoria, o que, em muitos casos, representa uma redação de até 40% nos rendimentos. Com isso, alguns servidores terão que esticar a carreira até os 70 anos. Em relação aos novos servidores, não há um plano de cargos e carreiras e, sem perspectiva de crescimento no quadro, muitos acabam realizando outros concursos, o que diminui o número de trabalhadores e aumenta a carga de trabalho. Por último, o índice oferecido pelo governo nos próximos quatro anos, o que não condiz com a realidade atual, onde a inflação vem apresentando sucessivos aumentos”, explicou José Bonifácio.

Ele destacou que desde 2012 não ocorre paralisação no órgão, uma vez que as negociações com o Governo Federal vinham se arrastando. Segundo o Sindsprev-PE, nenhuma reivindicação foi atendida desde então. “As medidas do ajuste fiscal proposto pelo governo tem causado severas consequências e há casos de falta de segurança e tentativas de assalto em agências do interior. Como o governo vem ignorando a questão, não houve alternativa que não fosse a greve por tempo indeterminado”, pontuou o dirigente.

Pauta
De acordo com Sindsprev-PE, o Ministério do Planejamento propôs um reajuste de 21,3%, escalonado em quatro anos, da seguinte forma: 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,75% em 2018 e 4,5% em 2019. Para o sindicato, esse reajuste não repõe a inflação acumulada nos últimos anos e o governo não apresentou resposta para as outras reivindicações da campanha salarial. Eles reivindicam um reajuste salarial de 27,5% e melhores condições de trabalho.

A decisão de negar a proposta do governo foi aprovada por unanimidade pelos dirigentes presentes na Plenária Nacional dos Sindicatos Federais da Confederação. Estiveram presentes representados dos estados de Sergipe, Maranhão, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, São Paulo, Bahia, Goiás e Distrito Federal. Por enquanto, as lideranças da confederação estão dialogando com as bases sobre as medidas que foram tomadas e os rumos da greve.

Confira a íntegra da carta direcionada aos palrlamentares pernambucanos, enviada pelo Sindsprev-PE:

"Carta aos parlamentares de Pernambuco

Nós, servidores do INSS em Pernambuco e da Junta de Recursos da Previdência Social, em greve há mais de um mês em nível nacional, vimos através desta reafirmar a nossa disposição de continuar lutando sempre pela valorização dos servidores e serviços públicos, com condições adequadas de trabalho para atender melhor a população.

Manifestamos nossas considerações sobre o contexto em que foi deflagrada greve nacional, pois foram esgotadas as tentativas de negociação entre nossas entidades sindicais e o Governo Federal. Também foram desprezadas propostas acordadas nos Grupos de Trabalho (GT's) de servidores constituídos com a finalidade de implementar mudanças necessárias para resgatar a Previdência Social, com sua missão institucional e sua função de proteção social. Para isso, devemos levar em consideração que:

1. Com 92 anos de existência, a Previdência Social constitui patrimônio da sociedade brasileira. São 27 milhões de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, o que equivale à população do Chile e Uruguai. Segundo o IBGE, para cada beneficiário da Previdência Social, em média, há 2,5 pessoas beneficiadas indiretamente. Assim, em 2014, a Previdência Social beneficiou 94,5 milhões de pessoas, ou seja, mais de 45% da população brasileira.

2. Temos orgulho de trabalhar na Instituição que promove a maior Política de redistribuição de renda do país. Somos responsáveis por cumprir os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, quais sejam: reduzir a expressiva desigualdade social e regional que ainda persiste; afirmar justiça social pelo exercício da cidadania; impulsionar as economias locais ao transferir renda para os municípios; evitar o êxodo rural. Os números falam por si: Segundo dados de 2010, dos 5.566 municípios avaliados, em 3.875 (69,6%) deles o pagamento de benefícios previdenciários efetuados pelo INSS supera o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

3. Segundo dados da PNAD (Pesquisa Nacional de Amostragem por Domicilio), em 2013, 27,1% dos brasileiros viviam abaixo da linha de pobreza (pobreza = R,00). Se não fosse a Previdência, o percentual seria de 41,4%. Ou seja, a Previdência Social foi responsável por uma redução de 11,6% no nível de pobreza, o que significa que 25,2 milhões de pessoas deixaram de ficar abaixo da linha de pobreza.

4. Apesar de todos os nossos esforços para assegurar uma Previdência pública, com universalidade de cobertura, superavitária, justa e eficiente, estamos submetidos a condições degradantes de trabalho. Elas se expressam em deficiências estruturais e salariais e repercutem negativamente no atendimento prestado aos usuários.

5. Entre as precariedades, destacam-se: instalações físicas sem condições mínimas para um atendimento acessível e digno; sistemas informatizados ineficientes e com inconsistências frequentes; ausência de capacitação para lidar com uma legislação complexa e sujeita a alterações constantes; atos normativos que culpabilizam o servidor por erros administrativos (a exemplo da IN 74); modelo de gestão alicerçado em cobranças por metas quantitativas desumanas; ameaças diárias de perda de gratificação (GDASS) e da jornada de 30h (turno estendido). em nítida caracterização de assédio moral e repercutindo em processos de adoecimento e mortes sem precedentes na Instituição; absorção de serviços e demandas sem a capacitação necessária dos servidores e sem um equacionamento das metas. Além de um processo crescente de empobrecimento decorrente da ausência de reajustes e de um Plano de Cargos e Carreiras que valorize os servidores, o que nos torna a categoria com o mais baixo vencimento básico do Poder Executivo Federal e sem isonomia de benefícios com os demais Poderes.

6. Estima-se que 60% dos servidores que reúnem condições para requererem a aposentadoria não o fazem pelo fato de que 72% dos nossos parcos proventos constituem-se de gratificações. O vencimento básico de um servidor de nível superior, com mais de 30 anos de serviço, gira em torno de R$ 950,00. Além disso, os valores relativos ao Auxílio Alimentação (R$ 373,00), Assistência Pré-Escolar (que varia de R$ 50,00 a 80,00, a depender da Região) e Auxílio Saúde (valor estimado de R$ 89,00 a 115,00) são ultrajantes, sobretudo se comparados aos demais Poderes Legislativo e Judiciário.

7. Os aposentados, ou os que preencheram os requisitos para tal, anseiam pela tão decantada isonomia salarial entre ativos e aposentados e incorporação das gratificações (integralidade salarial). O livro Direito e Velhice retrata bem a situação atual: “Não precisa de pena de morte para os trabalhadores: basta aposentá-los.”.

Diante das razões expostas, embora a realidade teime em apontar outro cenário, insistimos em acreditar no resgate da dignidade da categoria e no merecido reconhecimento do nosso papel institucional, começando pela imediata correção das distorções e injustiças que se consolidaram no tempo:

Reajuste salarial de 27,3%; incorporação da GDASS; equiparação dos benefícios (auxílio alimentação, assistência pré-escolar/auxílio creche, auxílio saúde, diárias) com os demais poderes da união; 30h para todos os servidores; implantação de um plano de cargos e carreiras digno; realização de concursos públicos; condições de trabalho para cumprimento de metas qualitativas e reestruturação e equiparação salarial para os servidores das Juntas de Recursos da Previdência Social.

Portanto, solicitamos aos senhores parlamentares que, na condição de nossos representantes, façam intervenção junto à Presidência do INSS, Ministério da Previdência e Ministério do Planejamento para que sejam resolvidos os impasses com o atendimento das nossas justas reivindicações e demandas.

Comando de Greve dos Servidores do INSS em Pernambuco"

Resposta
Sobre a paralisação dos seus servidores em quase todos os estados brasileiros, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou mais um comunicado sobre o balanço do movimento. Veja na íntegra:

1) Os segurados que possuam agendamento para atendimento em uma Agência da Previdência Social (APS) e que não sejam atendidos em razão da paralisação dos servidores terão sua data de atendimento remarcada. O reagendamento será realizado pela própria APS e o segurado poderá confirmar a nova data ligando para a Central 135 no dia seguinte à data originalmente marcada para o atendimento.

2) O INSS considerará a data originalmente agendada como a data de entrada do requerimento, para se evitar qualquer prejuízo financeiro nos benefícios dos segurados.

3) A Central de Atendimento 135 está à disposição para informar quais as Agências onde não há atendimento em virtude da paralisação e para orientar os cidadãos.

4) O Ministério da Previdência Social e o INSS têm baseado sua relação com os servidores no respeito, no diálogo e na compreensão da importância do papel da categoria no reconhecimento dos direitos da clientela previdenciária e, por isso, mantém as portas abertas às suas entidades representativas para a construção de uma solução que contemple os interesses de todos.