Relações comerciais EUA voltam a ser prioridade, segundo ministro Armando Monteiro

Por: Correio Braziliense

Publicado em: 26/01/2015 09:13 Atualizado em:

As relações comerciais com México e Estados Unidos estão entre as prioridades do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Armando Monteiro, que tem como principal desafio melhorar a competitividade do país e o ambiente de negócios interna e internacionalmente. “O mercado das nossas manufaturas vem sendo capturado pelas importações”, diz o ministro, ao afirmar que para impedir que a tendência se acentue, está trabalhando em um Plano Nacional de Exportação.

Uma das bandeiras de Monteiro para garantir melhor inserção do Brasil no mercado internacional será a manutenção do Reintegra, que é uma compensação que o exportador recebe por resíduos tributários, e do Proex — programa que busca conceder condições equivalentes às do mercado internacional, mesmo em tempo de cortes de subsídios.

Outra prioridade será fortalecer as micros e pequenas empresas para que possam olhar para o mercado externo como uma possibilidade de crescimento. “O Brasil tem uma base exportadora muito concentrada, são menos de 20 mil empresas, e só será possível ampliar isso se houver maior participação dessas empresas.

Segundo o ministro, um esboço com metas e estratégias será entregue à presidente Dilma Rousseff em 30 dias para que ela defina quando o programa será lançado. Essa medida fará parte da nova agenda da competitividade, que é reivindicada pelo setor produtivo desde a campanha eleitoral. “A exportação é um caminho muito claro porque é preciso buscar mercados que estão em expansão e que oferecem oportunidades para a indústria brasileira”, afirma ele, lembrando que “quem exporta, em tese, é competitivo”. Confira os principais trechos da entrevista concedida ao Correio/Diario na última terça-feira (20):

No ano passado, a balança comercial teve um deficit de US$ 3,9 bilhões. O país exportou, em 2014, US$ 225 bilhões, menos do que a China exportou em um único mês. Como fazer para o país deixar de “nanico”?

A escala da economia chinesa já é muito maior do que a nossa há algum tempo. Isso não significa dizer que o Brasil não tem espaço para crescer. Somos a sétima economia e o 22º país exportador do mundo. No ano passado, tivemos algumas circunstâncias que pesaram muito no nosso desempenho, como a queda dos preços das commodities. Perdemos de receita, só com minério de ferro, quase duas vezes o valor do deficit total da balança comercial. Foi um ano difícil.

O comércio exterior foi negligenciado nos últimos anos? A estratégia estava equivocada?

Eu não diria isso. O mercado interno brasileiro expandiu muito, com crescimento de renda e, consequentemente, do consumo. E houve uma certa acomodação no sentido de achar que esse mercado amplo garantiria uma certa zona de conforto. Mas o mercado das nossas manufaturas vem sendo capturado pelas importações. Tanto é verdade que o deficit da indústria cresceu muito nos últimos oito anos (está em mais de US$ 100 bilhões). Temos que atuar firmemente para não deixar que essa tendência se acentue. Por isso estamos trabalhando em um Plano Nacional de Exportação. Será preciso combinar uma série de coisas: medidas de promoção e inteligência comercial e acordos comerciais importantes para garantir esses objetivos. Parte dessas medidas estão associadas a questões de natureza fiscal, como o Reintegra, que é uma compensação que o exportador recebe por resíduos tributários.

O senhor acredita que o Reintegra será mantido com o governo sinalizando corte nos subsídios?

A posição do Mdic é clara: esse subsídio deve ser mantido e vamos lutar por isso, como também vamos lutar pelo Proex (programa do governo que objetiva conceder às exportações condições equivalentes às do mercado internacional).

O senhor tem um cronograma e metas para esse Plano de Exportação? Quando ele vai ser lançado? Esse é o primeiro passo da agenda de competitividade anunciada no ano passado?

Estamos, nesse momento, fazendo um trabalho intenso com o setor privado. Espero que possamos, dentro de 30 dias, levar esse plano ao governo. Ele será um elemento da agenda de competitividade, que tem interface com várias áreas e precisa de uma coordenação. Queremos dar um papel ao CNDI (Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial) nesse contexto.Vamos trabalhar nesta agenda de simplificação, desburocratização e melhoria do ambiente regulatório. É uma agenda densa. O plano de exportação é uma iniciativa importante porque tem efeito mobilizador, de animação.

Um dos desafios do país é ampliar o investimento. Ele não cresce, em grande parte, por conta da baixa confiança dos empresários no governo, que vive diante de um cenário de aumento de impostos, sem perspectiva de projeto de longo prazo...

O ajuste (fiscal) é necessário na busca pelo reequilíbrio, mas não pode ter efeito paralisante na agenda pró-competitividade, que tem caráter mais permanente. O empresário precisa ver que a economia vai se reequilibrar do ponto de vista macroeconômico, mas quer ter sinais de que o governo vai ter políticas de caráter mais estruturante adiante. É aí que entra todo este repertório de medidas para impulsionar o comércio exterior, a inovação, o financiamento à exportação, as reformas microeconômicas e a desburocratização.

O senhor acredita que com toda essa dificuldade e as medidas de ajuste fiscal haverá espaço para a expansão da exportação em 2015?

No momento em que se tem mais restrição, diante do impacto dessas medidas que são muito necessárias, temos que procurar alternativas para poder manter esse nível de atividade. A exportação é um caminho muito claro porque é preciso buscar mercados que estão em expansão e que oferecem oportunidades para a indústria brasileira. Quando existem áreas no mundo que têm maior crescimento, o país tem que se associar a esses fluxos de comércio. Há questões que representam oportunidade. O câmbio melhorou, os Estados Unidos voltaram a crescer num ritmo mais forte. Isso puxa o comércio. Precisamos de uma política comercial mais ativa em relação a acordos comerciais e em algumas outras áreas. Acho que isso vai ajudar as condições de acesso dos produtos brasileiros.

Os Estados Unidos sempre foram parceiros importantes, mas as prioridades anteriores foram Mercosul e África, por exemplo. Como será a agenda de acordos comerciais?

Os Estados Unidos são prioridade irrecusável, temos muitas coisa em comum. Os EUA são um dos principais mercados para manufaturados brasileiros junto da Argentina, que teve maior retração no ano passado. Em 2014, o Brasil aumentou as exportações de máquinas para o mercado americano em mais de 20%. Portanto, há oportunidades para serem exploradas. É preciso melhorar a questão regulatória, remover alguns obstáculos, não somente a bitributação, mas outros referentes a normas técnicas, à questão da convergência de normalizações impostas por agências governamentais. Essa é uma agenda que a gente pode fazer com resultados a curto prazo.

Como estão as conversas com a Argentina, que é o maior importador da indústria nacional e vem comprando cada vez menos do Brasil?

Temos uma agenda que vai ser definida nos próximos dias. Estamos combinando uma visita com o Ministério das Relações Exteriores. Esperamos também fazer logo uma viagem para outras áreas e estamos definindo essa agenda em conjunto.

Representantes de montadoras têm feito um périplo pela Esplanada dos Ministérios para discutir a questão da renovação do acordo automotivo com o México. Como estão essas conversas?

Esse acordo vence em março e é colocado como uma prioridade. Temos uma estratégia para essa negociação do sistema de cotas. No momento, estamos discutindo com o governo para poder fechar essa posição.

O México vem se inserindo na cadeia global de produção automotiva e está conquistando novos mercados. Já o Brasil atraiu um grande número de marcas, mas não consegue exportar além da Argentina...

Na realidade, o México tem características muito próprias e toda a indústria está voltada para o mercado americano. É meio simbiótico aquele processo. E é diferente do Brasil, mas a nossa plataforma manufatureira é muito importante e até mais diversificada do que a indústria mexicana no seu conjunto. Há complementaridades que devem ser exploradas e o México é um país que tem um potencial extraordinário.

O pessoal das micro e pequena empresas tem se queixado de que as políticas industriais do Mdic são mais voltadas para as grandes empresas. O ministério se esqueceu de olhar para os pequenos?

Meu viés é sempre o de olhar para os pequenos e médios. Uma das conquistas que tivemos nos últimos anos com a reformulação do Simples foi não considerar dentro dos limites desse programa as receitas de exportação, exatamente para a pequena empresa poder olhar para o mercado externo como uma possibilidade de crescimento. É muito importante engajar a micro e pequena empresa nesse Plano de Exportação. O Brasil tem ainda uma base exportadora muito concentrada. São menos de 20 mil empresas que exportam no Brasil. Só será possível ampliar isso se houver uma maior participação das pequenas e médias empresas. Elas respondem por uma fatia ainda muito pequena das exportações, cerca de 5% do total.

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