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Mansueto defende PEC do Orçamento de Guerra

Publicado em: 30/03/2020 15:02

 (Foto: Breno Fortes/CB/D.A Press)
Foto: Breno Fortes/CB/D.A Press

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, defendeu nesta segunda-feira (20) a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o chamado "Orçamento de Guerra" e vem sendo elaborada pela Câmara dos Deputados. Para ele, esta é uma ferramenta importante para, "em um período como esse de calamidade pública, o governo ter certeza de que poderá executar as políticas necessárias sem risco fiscal".

"A aprovação da PEC vai regulamentar as finanças públicas, com algumas características especiais em períodos de calamidades públicas", argumentou Mansueto Almeida. Ele ainda disse que, por isso, o governo tem apoiado a ideia do Orçamento de Guerra, que partiu do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e está sendo elaborada pelos líderes partidários do Congresso junto com especialistas da área econômica e judiciária.

"As negociações estão boas. [...] O diálogo com o Congresso vai muito bem", acrescentou Mansueto, que agradeceu ao Legislativo "pela imensa contribuição que estão dando para aprovar as medidas necessárias ao enfrentamento da crise".

Crise fiscal

Em entrevista virtual realizada nesta segunda-feira (20), Mansueto Almeida defendeu o Orçamento de Guerra explicando que o estado de calamidade pública, aprovado na semana passada pelo Congresso, desobriga o governo a cumprir a meta de resultado primário. Porém, não desobriga a União a cumprir outras metas fiscais, como a regra de ouro.

Ele disse ainda que, só para cumprir a regra de ouro, o governo vai precisar de autorização do Congresso para liberar um crédito suplementar superior aos R$ 182 bilhões de insuficiência fiscal que já eram estimados antes da pandemia. "A liminar do STF [sobre a calamidade pública e a meta primária] não afasta a necessidade de pedir a aprovação do Congresso para o crédito suplementar para cumprir a regra de ouro. Por isso, é tão importante e desejável a PEC do Orçamento de Guerra", argumentou Mansueto.

Mansueto explicou ainda que a insuficiência fiscal da regra de ouro deve ser ampliada neste ano pelo aumento dos gastos com a saúde e pela frustração de receitas, causadas pela crise do coronavírus. Também é por isso, por sinal, que o Tesouro Nacional já estima que o resultado fiscal do governo, que era estimado em um déficit de R$ 124,1 bilhões neste ano, suba para um rombo próximo de R$ 400 bilhões neste ano.

O secretário do Tesouro pontuou, por sua vez, que é importante manter esses gastos extras apenas neste ano. E reforçou que, apesar de ver como positiva a PEC do Orçamento de Guerra neste ano, espera não precisar fazer uso desse recurso novamente nem tão cedo. "O que passamos este ano é algo anormal", afirmou Mansueto, admitindo que a crise é tão grave que o déficit de R$ 350 bilhões ainda pode crescer e que a previsão de crescimento de 0,02% do PIB já pode estar defasada.
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