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Justiça determina volta imediata dos médicos de Campos dos Goytacazes

Publicado em: 17/03/2020 22:11

Servidores da saúde estão em greve desde fevereiro (Foto: Tomaz Silva/ Agência Brasil)
Servidores da saúde estão em greve desde fevereiro (Foto: Tomaz Silva/ Agência Brasil)
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Cláudio de Mello Tavares, determinou hoje à noite (17), que os servidores da área de saúde em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, voltem ao trabalho em até 24h tendo em vista a pandemia do coronavírus. Caso a decisão não seja obedecida, a categoria - que está em greve desde fevereiro - terá que pagar multa diária no valor de R$ 1 milhão, além de sofrer sanções e responsabilizações cabíveis.

A ação foi proposta pelo município de Campos dos Goytacazes, que visa a declaração da ilegalidade de greve deflagrada pelo Sindicato dos Médicos de Campos, desde 18 de fevereiro de 2020, por tempo indeterminado.

No pedido, a prefeitura informou que várias unidades de saúde estão sem nenhum profissional e que o sindicato apresenta diversas reivindicações, algumas já atendidas e outras não atendidas por questões orçamentárias.

Na decisão, o desembargador Cláudio de Mello Tavares escreveu que:

“O Brasil, como outros países, vive situação excepcionalíssima, de emergência global, em virtude da pandemia do  coronavírus, sendo  as  unidades  básicas  de  saúde,  de  acordo  com  orientação  técnica  do  Ministério  da Saúde,  indispensáveis para a prevenção e tratamento  da  doença, pois o primeiro contato dos pacientes é realizado nas referidas unidades, de sorte que a ausência de profissionais médicos causa incomensuráveis riscos à saúde da população campista”.

O magistrado disse ainda, na decisão, “que as atividades prestadas pelos servidores da área da saúde sejam restabelecidas, no prazo de 24 horas, com o retorno às suas atividades, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão, sem prejuízo das sanções e responsabilizações cabíveis”.
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