Assistência
Vítimas de ação policial no Rio podem ser atendidas pela Defensoria Pública
Publicado em: 26/02/2015 22:09 Atualizado em:
As vítimas de tiros disparados durante ação policial na Favela da Palmeirinha, em Honório Gurgel, zona norte do Rio de Janeiro, na última sexta-feira (20), poderão receber assistência jurídica do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), da Defensoria Pública do Estado. Na operação, um jovem de 15 anos foi atingido e morreu. O adolescente Chauan Jambre Cezário, de 19 anos, foi ferido, e a bala ficou alojada no peito dele.
As vítimas e as famílias serão recebidas no Nudedh, na próxima terça-feira (3), às 14h, no centro do Rio. No encontro será definido se a defensoria assume a defesa do caso. De acordo com o defensor Daniel Lozoya, integrante do núcleo, a defensoria, em geral, atende pessoas que não têm condições financeiras de pagar pela defesa. A defensoria atua para aqueles que não podem pagar advogados, e uma das ações do Nudedh, segundo ele, é um Programa de Proteção das Vítimas de Violação de Direitos Humanos, " oque se enquadra neste caso, com vítimas de mais uma ação policial violenta”.
O defensor acrescentou que dependendo da vontade da vítima ou da família, o órgão atua nas partes criminal, cível e administrativa. “Na criminal, a gente pode atuar como assistente de acusação a favor das vítimas, e até mesmo prestar assessoria jurídica na delegacia; na parte cível, tentar indenização. Se possível, tentar acordo com o estado, extrajudicialmente, e se não for possível, ingressar com ação judicial de responsabilidade civil. Por último seria a responsabilização administrativa dos agentes com relação a faltas e transgressões disciplinares que eles cometeram no exercício da função, e aí pode gerar até demissão”, esclareceu.
Nesta quinta-feira (26), a Polícia Militar do Rio afastou oito policiais que participaram da operação na Favela Palmeirinha e são acusados de fazerem os disparos. Eles vão responder a inquérito policial militar (IPM).
As vítimas e as famílias serão recebidas no Nudedh, na próxima terça-feira (3), às 14h, no centro do Rio. No encontro será definido se a defensoria assume a defesa do caso. De acordo com o defensor Daniel Lozoya, integrante do núcleo, a defensoria, em geral, atende pessoas que não têm condições financeiras de pagar pela defesa. A defensoria atua para aqueles que não podem pagar advogados, e uma das ações do Nudedh, segundo ele, é um Programa de Proteção das Vítimas de Violação de Direitos Humanos, " oque se enquadra neste caso, com vítimas de mais uma ação policial violenta”.
O defensor acrescentou que dependendo da vontade da vítima ou da família, o órgão atua nas partes criminal, cível e administrativa. “Na criminal, a gente pode atuar como assistente de acusação a favor das vítimas, e até mesmo prestar assessoria jurídica na delegacia; na parte cível, tentar indenização. Se possível, tentar acordo com o estado, extrajudicialmente, e se não for possível, ingressar com ação judicial de responsabilidade civil. Por último seria a responsabilização administrativa dos agentes com relação a faltas e transgressões disciplinares que eles cometeram no exercício da função, e aí pode gerar até demissão”, esclareceu.
Nesta quinta-feira (26), a Polícia Militar do Rio afastou oito policiais que participaram da operação na Favela Palmeirinha e são acusados de fazerem os disparos. Eles vão responder a inquérito policial militar (IPM).
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