TikTok concorda em pagar 400 milhões de dólares para resolver uma ação judicial sobre privacidade infantil nos EUA

O TikTok concordou em pagar 400 milhões de dólares (cerca de 342,6 milhões de euros, ao câmbio atual) para resolver um litígio relacionado à violação da Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças (COPPA) nos Estados Unidos, tornando-se uma das maiores indenizações financeiras em um caso relacionado a essa lei.

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos moveu uma ação contra a rede social chinesa em agosto de 2024 por permitir a criação de contas de menores de 13 anos sem a permissão dos pais, bem como por coletar informações pessoais desses menores, violando os termos da COPPA.

Agora, o TikTok, a ByteDance e entidades afiliadas concordaram em pagar um total de 400 milhões de dólares para encerrar essa ação judicial por violação da COPPA, conforme anunciado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos em um comunicado.

Como resultado, a plataforma deverá pagar imediatamente 300 milhões de dólares. Os outros 100 milhões deverão ser pagos "caso seja proferida uma ordem que anule um decreto de consentimento prévio contra o antecessor do TikTok, o Musical ly", conforme explicou o órgão.

Assim, trata-se de "uma das maiores indenizações já obtidas em um caso relacionado à COPPA" e, portanto, representa uma "grande vitória" para as crianças e os pais americanos, conforme esclareceu o procurador-geral adjunto do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, Stanley E. Woodward Jr.

Ele também destacou que esse acordo é resultado da prioridade do Departamento de Justiça de "garantir que as crianças estejam protegidas online", bem como de assegurar que as empresas às quais são confiadas informações pessoais "cumpram suas obrigações legais".

Vale destacar que o órgão também ressaltou que, desde a ação movida em 2024, o TikTok passou por "mudanças significativas" tanto em sua estrutura acionária quanto em sua gestão e práticas de privacidade. Especificamente, implementou mais medidas de segurança para os usuários mais jovens, aprimorou os controles relacionados à idade e reforçou a supervisão dos pais, entre outras medidas para melhorar a experiência na plataforma.

No entanto, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos garantiu que, com esse acordo de indenização, as famílias continuarão se beneficiando de melhores proteções na rede social "sem o atraso nem a incerteza de litígios prolongados".

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