OEA convoca reunião de emergência devido à crise democrática na Nicarágua

Ortega, ex-guerrilheiro e secretário-geral da FSLN, que derrubou a ditadura da família Somoza e assumiu o poder em 1979 (AFP PHOTO / EL 19 DIGITAL / CESAR PEREZ)

O Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou nesta quarta-feira (19) uma resolução pela qual convoca os ministros das Relações Exteriores para uma reunião de emergência devido à crise democrática na Nicarágua, após o presidente do país, Daniel Ortega, ter afirmado que não haverá eleições na nação centro-americana.

A resolução foi aprovada com 29 votos a favor, um contra - o do Brasil - e a abstenção do México. O texto, apresentado por um grupo de países liderado pelos Estados Unidos, prevê a convocação "com caráter urgente" e de acordo com os artigos 61, 62 e 63 da Carta da OEA de uma reunião de consulta "o mais rápido possível" para "analisar a situação na Nicarágua".

O documento destaca que "os recentes acontecimentos na Nicarágua constituem um problema de caráter urgente e de interesse para os Estados americanos", tendo em vista que "a democracia representativa, condição indispensável para a estabilidade, a paz e o desenvolvimento da região, já não existe" no país.

O representante mexicano na OEA, Alejandro Encinas, defendeu, ao usar da palavra, a abstenção do México, que considera que "a situação interna da Nicarágua não constitui uma ameaça à paz ou à segurança hemisférica".

"Uma caracterização nesse sentido poderia abrir espaço para propor ações que excedam as competências desta organização ao abordar assuntos internos de um Estado que já não faz parte da OEA e que poderia se tornar incompatível com os princípios de respeito à soberania, autodeterminação dos povos, não intervenção e solução pacífica de controvérsias consagrados na Carta da OEA, na Carta das Nações Unidas e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos", declarou.

Além disso, ele afirmou que esse tipo de ação "pode gerar dinâmicas de confronto, aprofundar o isolamento e abrir as portas para medidas que, longe de favorecer uma solução pacífica, acabem produzindo uma maior desestabilização".

Durante um discurso pelo 47º aniversário da vitória da Revolução Sandinista, Ortega afirmou que não haverá eleições no país, acusando a oposição de querer enriquecer às custas do setor público e apontando para a promulgação de "leis" para consolidar sua intenção de impedir qualquer plebiscito.

Ortega, ex-guerrilheiro e secretário-geral da Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN) - que conseguiu derrubar a ditadura da família Somoza e assumiu o poder em 1979, seguindo o exemplo da guerrilha cubana - governa a Nicarágua desde que assumiu o governo pela segunda vez, em 2007.

Agora, aos 80 anos, ele continua no Executivo, que dirige ao lado de sua esposa, Rosario Murillo, que atualmente ocupa o cargo de copresidente do país, após ter exercido, entre 2017 e 2025, o cargo de vice-presidente, cargo extinto após sua promoção.