França aprova direito à morte assistida após anos de debates

O Parlamento francês aprovou, nesta quarta-feira (15), o direito à morte assistida ou eutanásia para alguns pacientes com doenças incuráveis, uma reforma polêmica defendida pelo presidente Emmanuel Macron.

Esta reforma esteve em tramitação por anos antes de ser aprovada de forma definitiva pela Câmara baixa por 291 votos a favor e 241 contra.

Mas a aprovação não será o fim de sua tramitação, pois o primeiro-ministro Sébastien Lecornu pediu ao Conselho Constitucional da França, a maior autoridade constitucional do país, a examinar a legislação uma vez aprovada.

E este órgão, cujas decisões são vinculantes, pode, em casos extremos, declarar inválida toda uma legislação ou expressar reservas sobre parte da mesma.

Se o Conselho Constitucional der seu aval, a França se somará à lista restrita de países que autorizam a morte assistida, como Bélgica, Países Baixos, Suíça, Canadá e Uruguai.

Macron agradeceu no X aos legisladores por um "debate construtivo e respeitoso".

"Em 2022, me comprometi a abrir este caminho junto com os franceses. Com seriedade, com humildade e respeitando plenamente a nossa democracia, este compromisso foi cumprido", declarou o presidente de centro-direita.

Na Assembleia Nacional, a esquerda apoiou a bancada do partido Renascimento, de Macron, e a direita e a extrema direita votaram contra, mas cada grupo deu liberdade de ação para seus membros neste tema sensível para a sociedade francesa.

No caso da França, o direito se reserva aos adultos que sofrem de doenças incuráveis, desde que possam expressar a necessidade de forma "livre e informada" e sofram fisicamente.

Esta dor deve ser resistente ao tratamento ou, na opinião do paciente, insuportável, nos casos em que tiver optado por não seguir o procedimento médico ou interrompê-lo.

Um médico ficará encarregado de verificar que o paciente cumpra com os requisitos, antes que um comitê avalie os critérios.

Em última instância, o médico toma a decisão e o paciente pode retirar seu consentimento a qualquer momento.

Os próprios pacientes vão se autoadministrar a substância letal, exceto no caso daqueles que, por motivos físicos, não possam fazê-lo.

"Uma ruptura grave na história"
Da tribuna, a deputada macronista Brigitte Liso comemorou uma lei que, segundo afirmou, entrará para a "história".

"Vou poder dizer aos meus netos: 'Eu estive ali'", afirmou.

No campo oposto, o deputado do ultradireitista Reagrupamento Nacional (RN), de Marine Le Pen, Christophe Bentz, tentou pela última vez convencer os legisladores.

"Convido-os a votar contra este texto de morte, convido-os a votar na esperança (...), para que a vida perdure", argumentou.

A Igreja católica não demorou em se pronunciar e declarou que a aprovação do texto representa "uma ruptura grave na história" da França.

"Os efeitos de uma legislação assim ainda não podem ser avaliados, mas já estão sendo esboçados. Nossa relação com a vulnerabilidade, a velhice, a deficiência ou a doença vai mudar", disseram, em um comunicado, seus representantes, inclusive o presidente da Conferência Episcopal, Jean-Marc Aveline.

O caminho para a votação final foi longo, pois a lei recebeu luz verde na Assembleia Nacional, mas foi rejeitada três vezes na Câmara alta (Senado). Então, o Governo decidiu dar a última palavra à Câmara baixa, como permite a Constituição.

Pesos-pesados do partido Os Republicanos (LR, conservador), majoritários no Senado, se opuseram.

Grupos e organizações religiosas que fazem campanha contra o aborto e a eutanásia protestaram perto da Assembleia Nacional.

Também se opuseram a ela alguns organismos científicos e inclusive coletivos de pessoas com deficiência, que temem ser pressionadas a pedir a eutanásia.

O presidente Macron tinha prometido uma lei de morte assistida quando foi reeleito para um segundo mandato, em 2022.

Ela é considerada uma das reformas sociais mais importantes desde que a França permitiu o casamento entre pessoas do mesmo sexo, em 2013.