EUA querem desmantelar Tribunal Penal Internacional

O secretário de Estado norte-americano Marco Rubio defendeu em um artigo de opinião no Wall Street Journal, além da divulgação de um vídeo nas redes sociais e um comunicado, que a campanha lançada pela Administração Trump para desmantelar o Tribunal Penal Internacional (TPI), que consideram representar uma ameaça à soberania dos Estados Unidos.

“Os EUA “nunca concordaram com um tribunal internacional que possa se sobrepor aos nossos próprios tribunais e à Constituição. A maioria de nós teria dificuldade em imaginar um mundo em que soldados, polícias, agentes da Patrulha da Fronteira e líderes eleitos dos EUA pudessem ser levados perante um tribunal internacional, julgados por juízes de países aleatórios ao redor do mundo, considerados culpados sob leis internacionais às quais não consentimos nem controlamos, e então presos a milhares de quilômetros dos Estados Unidos. Mas é exatamente isso que o Tribunal Penal Internacional afirma ter o poder de fazer”, citou Rubio na publicação.

O presidente Donald Trump afirma que o TPI não deve ter jurisdição sobre os EUA, com autoridade para investigar e processar norte-americanos e, em particular, membros das Forças Armadas. Os EUA não assinaram o Estatuto de Roma, tratado que criou o Tribunal Penal Internacional.

Enquanto isso, esta campanha anunciada pelos EUA contra o TPI é justificada pelas acusações norte-americanas contra a instituição, sediada em Haia, de travar uma ‘guerra’ contra Washington. Para o secretário de Estado norte-americano, o TPI e os seus aliados recorrem ao Direito Internacional para atacar os interesses dos EUA.

“Se ficarmos de braços cruzados, todos eles ficarão à mercê de juízes estrangeiros, a milhares de quilômetros de distância – enfrentando o risco constante de serem processados e até mesmo presos pelo suposto 'crime' de defenderem o seu próprio país. Neste momento, o TPI e os seus aliados estão travando uma guerra contra o nosso país, não com balas ou mísseis, mas com estatutos, tratados e a força do que se chama 'Direito Internacional. O perigo representado por este tribunal internacional só aumentou. Hoje, ameaça todos os aspectos do nosso sistema político e jurídico", declarou Rubio.

Entretanto, o chefe da diplomacia dos EUA não especificou quais as novas sanções que podem ser adotadas, uma vez que já sancionaram altos funcionários do TPI por investigarem alegados crimes de guerra cometidos por norte-americanos no Afeganistão. Rubio indicou que o país vai elevar a pressão sobre o tribunal, apontando que será proibida a entrada nos EUA de pessoal do TPI, aumentarão as sanções contra os membros da instituição e organizações afiliadas, assim como convocará embaixadores de países signatários do TPI para instá-los a se retirarem da instituição e cessarem todo o apoio financeiro.

União Europeia e Japão defendem o TPI

A União Europeia considerou inaceitáveis as ameaças norte-americanas ao TPI. "Estamos firmemente comprometidos com a justiça penal internacional. Ataques ou ameaças contra os juízes do Tribunal, às suas famílias ou àqueles que cooperam com o Tribunal são simplesmente inaceitáveis", disse o porta-voz da Comissão Europeia, Anouar El-Anouni.

O Japão declarou hoje que atribui grande importância à erradicação e prevenção de crimes graves, bem como à defesa do Estado de direito, pelo TPI. “Tóquio acompanha com preocupação o recente anúncio dos EUA de tentar desmantelar a instituição, através de pressões exercidas sobre os aliados de Washington para que abandonem o organismo. O governo japonês tenciona definir a sua resposta observando as futuras ações dos EUA e mantendo a comunicação com o TPI e com os restantes Estados-Membros", afirmou Minoru Kihara, porta-voz do governo do Japão.

No final de 2025, a presidente do TPI, a juíza japonesa Tomoko Akane, denunciou as sanções impostas pelos EUA contra os seus procuradores e juízes, ressaltando que a medida os colocava ao mesmo nível de terroristas e traficantes de droga, ao mesmo tempo em que sublinhou na ocasião que o tribunal não cederia a qualquer pressão e que a sua independência permaneceria intacta.