Entrou em vigor na União Europeia o Pacto sobre Migração e Asilo

Nesta sexta-feira (12), entrou em vigor o Pacto sobre Migração e Asilo em todos os países membros da União Europeia. “Adotado em maio de 2024, este acordo reformulou o quadro da UE em matéria de migração e asilo. Pela primeira vez, a UE tem em vigor um quadro abrangente com uma forte proteção das fronteiras externas, regras de asilo justas e firmes e um equilíbrio entre solidariedade e responsabilidade” diz o comunicado da Comissão Europeia.

“As migrações são um desafio europeu que deve ser enfrentado com uma solução europeia. Uma solução eficaz, justa e firme. É isto que o Pacto sobre Migração e Asilo proporciona: fronteiras externas mais seguras, solidariedade entre os Estados-Membros e procedimentos mais eficientes para o asilo e o regresso. E para abordar em conjunto as causas profundas da migração, continuamos a reforçar as nossas relações com os parceiros globais”, declarou Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia

Segundo von der Leyen, a nova abordagem já apresenta resultados significativos, com uma redução de 55% nas travessias ilegais de fronteiras em comparação com há dois anos, quando começou o período de transição. A Comissão aponta que o pacto visa garantir fronteiras externas seguras, com novo registro obrigatório e verificações de segurança rigorosas de todos os migrantes irregulares que atravessam ilegalmente as fronteiras da UE. Por outro lado, há novos controles obrigatórios de identidade, segurança e saúde antes da entrada nas fronteiras externas no prazo de sete dias, ou de três dias se o migrante já se encontrar dentro da UE. Já as bases de dados de impressões digitais vão permitir recolher novos dados pessoais e emitir alertas de segurança para detectar pessoas ligadas ao terrorismo.

Além disso, o pacto permite procedimentos acelerados em zonas fronteiriças para aqueles que não necessitam de proteção e retornos mais rápidos sem que a pessoa seja sequer autorizada a entrar no território da UE. Os que já estiverem em espaço europeu e não necessitam de proteção devem sair e podem ser detidos até 24 meses caso não cooperem. O regulamento de regresso vai impor aos repatriados obrigações estritas, em primeiro lugar, o cumprimento da obrigação de abandonar o território do país-membro em causa e de cooperar com as autoridades.

Outro ponto essencial do acordo é que oferece procedimentos de asilo com prazos mais curtos e regras mais rigorosas para os pedidos abusivos e feitos em mais do que um país e regras para melhor prevenir as deslocações secundárias dentro do bloco. O pacto ainda prevê normas para as condições de acolhimento e facilita o acesso mais rápido ao mercado de trabalho assim como os requerentes de asilo terão aconselhamento jurídico gratuito. Os membros podem também repatriar um requerente de asilo para os chamados "países terceiros seguros" onde os migrantes podem dar início ao pedido. Os países devem cumprir regras que salvaguardem o cumprimento dos direitos fundamentais, incluindo um mecanismo de monitorização independente.

Todos os membros ainda devem receber migrantes que precise de proteção internacional, para poder aliviar a pressão sobre os países do bloco que recebem mais pessoas por terem maior proximidade com as rotas migratórias. O acordo permite uma solidariedade flexível tendo em conta a situação específica de cada país. Isto significa que os países podem decidir pelo acolhimento de requerentes de asilo ou contribuir financeiramente para financiar projetos, infraestruturas ou apoio operacional. As novas regras vão permitir que os países estabeleçam centros de retorno em países terceiros para pessoas que não têm o direito de permanecer na UE, mas não podem regressar aos países de origem.

“Os pilares fundamentais do novo sistema já estão implementados. Olhando para o futuro, a implementação deste complexo conjunto de reformas exige um trabalho jurídico e operacional significativo. Os Estados-Membros continuarão a adaptar e a aperfeiçoar os novos procedimentos nos próximos meses, com o apoio contínuo da Comissão e das Agências da UE. Em paralelo, a Comissão, juntamente com os Estados-Membros, continuará a reforçar os seus instrumentos de diplomacia migratória e a trabalhar com parceiros internacionais, incluindo os países de origem e de trânsito, assegurando simultaneamente que a UE dispõe das regras e dos processos necessários para atrair as competências de que necessita para impulsionar a competitividade das nossas economias” garante a Comissão Europeia.

Papa alerta sobre a integração dos imigrantes

Em sua histórica viagem a Espanha, o Papa Leão XIV alertou sobre o trágico drama migratório, apelando a um "exame de consciência" à comunidade internacional diante de um Mediterrâneo e Atlântico transformados em cemitérios sem lápides. O pontífice pediu à Europa para reconhecer a complexidade como uma bênção, para ter uma resposta solidária e eficaz à imigração que tenha no centro a dignidade humana e para abandonar discursos polarizadores com simplificações estéreis e ideologias mundanas ou posicionamentos políticos e econômicos que levam a generalizações injustas.

"A solidariedade nasce do reconhecimento da dignidade humana. O acolhimento abre a porta, a integração ajuda a cruzar a soleira. A assistência põe o bálsamo na ferida e a integração reconstrói o futuro. integrar não significa apagar a história de quem chega ou criar mundos paralelos, fechados uns a outros, onde as pessoas convivem sem se encontrar realmente. Integrar é um caminho recíproco”, destacou Leão XIV.

O Papa ainda pediu algo mais diretamente aos católicos e que a imigração não fique reduzida a uma tarefa social. “Uma consciência humana, e mais ainda uma consciência cristã, não pode ficar indiferente perante vítimas dos naufrágios e de falta de ajuda, perante esses cemitérios no mar. Há também um naufrágio silencioso depois da chegada dos migrantes, quando ficam sozinhos, isolados, sem confiança e expostos a quem se aproveita da sua vulnerabilidade. Integrar é impedir esse segundo naufrágio", alertou.