Países europeus pedem a Israel fim da expansão ilegal dos assentamentos na Cisjordânia

Numa declaração conjunta divulgada nesta sexta-feira (21), os líderes das principais potências econômicas europeias condenaram a violência crescente dos colonos nos territórios ocupados da Cisjordânia contra os palestinos, alertando que atingiu níveis sem precedentes.

Os governos do Reino Unido, França, Alemanha e Itália apelaram a Israel para que interrompa a expansão dos assentamentos na Cisjordânia e responsabilize os colonos israelenses pela violência contra a população palestina, assim como também pedem uma investigação aos abusos das forças israelenses na região.

“A situação na Cisjordânia está piorando rapidamente e a construção planejada para a zona E1 só vai dividir o território e marcar uma grave violação das normas legais. Apelamos ao Governo de Israel para que ponha fim à expansão dos assentamentos e dos poderes administrativos, assegure a responsabilização pela violência dos colonos e investigue as denúncias contra as forças israelenses”, cita o documento.

A declaração conjunta enfatiza que o projeto de desenvolvimento na zona conhecida como E1, um corredor estratégico de expansão de assentamentos perto de Jerusalém Oriental dividirá a Cisjordânia em duas partes. "O direito internacional é claro: os assentamentos israelenses na Cisjordânia são ilegais. Os projetos de construção na área E1 não seriam exceção", destaca o texto.

O grupo de países europeus apelou ainda às empresas privadas para evitarem concursos de construção nesta área, apontando potenciais problemas legais e danos para a sua reputação, incluindo o risco de envolvimento em graves violações do direito internacional. "Opomo-nos firmemente àqueles, incluindo membros do Governo israelense, que defendem a anexação e a deslocação forçada da população palestina", alerta a declaração.

Além disso, os quatro países afirmaram que as políticas e práticas do Governo de Tel Aviv estão minando a estabilidade e as perspectivas de uma solução de dois Estados para o problema Israel-Palestina. Assim com apelaram pela suspensão das restrições financeiras impostas à Autoridade Palestina, que governa partes da Cisjordânia, bem como medidas para aliviar a situação da economia no território.

Os líderes europeus instaram também Israel a respeitar a custódia hashemita dos lugares sagrados em Jerusalém e os acordos históricos do estatuto, que decorre da anexação israelense da parte oriental da cidade, considerada ilegal pela Organização das Nações Unidas.

A custódia hashemita é o reconhecimento histórico e legal do Rei da Jordânia, da dinastia Hashemita, como guardião e administrador dos principais locais sagrados muçulmanos e cristãos em Jerusalém.

 

Escalada da violência

A Cisjordânia vive um aumento substancial da escalada da violência desde os ataques do grupo Hamas, em 07 de outubro de 2023 no sul de Israel, que desencadearam a guerra na Faixa de Gaza.

A partir de então, Israel expandiu cada vez mais os seus assentamentos ilegais na Cisjordânia e elevou a já restrita movimentação da população palestina, ao mesmo tempo em que cresceram os atos de violência atribuídos às forças israelenses e a colonos extremistas e radicais. Entre 07 de outubro de 2023 e 13 de maio de 2026, a ONU registrou 1.095 palestinos mortos, dos quais 240 eram crianças, na Cisjordânia ocupada, incluindo Jerusalém Oriental. Desde o início do ano, a violência custou à vida de pelo menos 49 palestinos.

Os colonos israelenses, que residem em assentamentos ilegais na Cisjordânia, em violação do direito internacional, assediam diariamente a população, roubando e destruindo as suas culturas e animais, ateando fogo a residências e carros, cometendo abusos físicos, morais e psicológicos, danos a estruturas civis, como escolas, e invadindo as suas casas em ataques violentos que por vezes resultam em assassinatos que sempre ficam impunes.

As deslocações forçadas atingiram mais de 40 mil habitantes nos últimos três anos, de acordo com dados da agência da ONU para os Refugiados Palestinos.

O projeto da zona E1 foi defendido e acelerado por figuras da extrema-direita, como o ministro das Finanças de Israel, Bezalel Smotrich. "Esta realidade enterra finalmente a ideia de um Estado palestino, porque não há nada a ser reconhecido e ninguém para ser reconhecido. O Estado palestino está sendo apagado da mesa não com slogans, mas com ações. Cada assentamento, cada bairro, cada casa é um novo prego no caixão dessa ideia perigosa", disse Smotrich, na ocasião em que foi aprovado o projeto, que é criticado inclusive por grupos da oposição e da sociedade civil israelense.
Israel aprovou o polêmico plano de expansão dos assentamentos próximos de Jerusalém Oriental no ano passado, que praticamente isolará essa região e vai impedir o acesso à cidade a partir da Cisjordânia ocupada. Isso dificultará bastante o estabelecimento de um Estado da Palestina contíguo.

Durante décadas, as autoridades de Israel evitaram a implementação do projeto de construção do E1 devido à pressão da comunidade internacional, que sempre temeu que a expansão impedisse o estabelecimento de um Estado da Palestina vizinho a Jerusalém Oriental. No entanto, desde que Benjamin Netanyahu assumiu o poder em 2022, liderando uma coligação de extrema-direita, foi aprovado um número sem precedentes de novos assentamentos e de apropriação de terras aos habitantes palestinos.

O principal tribunal das Nações Unidas, o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), já declarou no ano passado que a presença de Israel nos territórios ocupados palestinos é ilegal e pediu à suspensão imediata da construção de assentamentos, condenando o controle de Israel sobre as terras.