Lei da Anistia é aprovada na Venezuela
Antes da assinatura, na Assembleia Nacional, o parlamento já havia aprovado por unanimidade o projeto de lei de anistia
Publicado: 20/02/2026 às 15:34
A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, segura a lei de anistia aprovada pela Assembleia Nacional (AFP)
A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, assinou a Lei da Anistia que permitirá a libertação de centenas de presos políticos, entre eles, ativistas, advogados e muitos outros. No entanto, o decreto exclui vários casos e pode deixar de fora a líder da oposição, Maria Corina Machado.
"Precisamos saber pedir perdão e também precisamos saber receber perdão. Estamos abrindo novos caminhos para a política na Venezuela", declarou Delcy na cerimônia em que promulgou a lei que foi entregue pelo seu irmão, o presidente do parlamento venezuelano, Jorge Rodríguez.
Antes da assinatura, na Assembleia Nacional, o parlamento já havia aprovado por unanimidade o projeto de lei de anistia. Depois da votação, Jorge Rodríguez, saudou a atitude, a disposição, a força e o espírito de convivência demonstrada pela comissão especial, que conduziu o processo, assim como os demais parlamentares.
O presidente do parlamento admitiu também o uso indevido da Lei Contra o Ódio, criticada veementemente pelos defensores dos direitos humanos, e chegou a considerar uma possível reforma desta legislação, que prevê penas de até 20 anos de prisão, durante o debate para a aprovação da anistia histórica. “A Lei Contra o Ódio é muito útil, mas houve situações de utilização indevida e de má aplicação da legislação. Isso é verdade e tem de ser corrigido", reconheceu.
A nova anistia, parte de um processo de abertura política do regime após a captura de Nicolás Maduro por forças norte-americanas, vai permitir que presos políticos se beneficiem da extinção total dos processos judiciais, ao contrário das libertações recentes, que implicaram medidas de supervisão judicial. O processo de libertação foi anunciado em 08 de janeiro, quando Jorge Rodríguez declarou que um número significativo de detidos seriam libertados, sem especificar prazos, identidades ou as condições da libertação.
Desde então, ativistas e familiares de presos políticos montaram acampamentos e tem realizado vigílias permanentes em frente a diversas prisões do país.
