Queda do tarifaço: entenda próximos passos e como a decisão nos EUA pode afetar o Brasil

A Suprema Corte dos Estados Unidos determinou, nesta sexta-feira (20), que o pacote de tarifas adotado pelo presidente Donald Trump contra produtos de diversos países não encontra respaldo na legislação federal.

Foi concluído que o chefe do Executivo extrapolou suas atribuições ao instituir as cobranças sem a participação do Congresso. Para os magistrados, a imposição unilateral de tarifas viola os limites estabelecidos pela Constituição para a condução da política comercial.

A decisão tem potencial de repercussão internacional, uma vez que pode atingir medidas direcionadas a diferentes parceiros comerciais dos Estados Unidos, entre eles o Brasil.

A anulação dessas tarifas provavelmente reduzirá a taxa média de tarifas de 16,8% para cerca de 9,5%, disse à AFP Gregory Daco, economista-chefe da EY-Parthenon, antes da decisão.

Mas isso pode acabar sendo temporário, já que o governo busca outras vias para voltar a impor amplas tarifas aduaneiras, acrescentou.

Para o Brasil, a decisão contra o presidente americano cria um ambiente mais favorável ao comércio exterior, ao reduzir incertezas sobre preços e aliviar pressões sobre o câmbio, fatores que tendem a facilitar a retomada das exportações.

Durante o período em que o tarifaço esteve em vigor, as vendas brasileiras para os Estados Unidos ficaram, em linhas gerais, divididas em dois grupos: produtos que ingressavam no mercado americano sem tarifas adicionais e mercadorias submetidas a uma sobretaxa de 40%, o que reduziu a competitividade de parte da pauta exportadora.

Trump sugeriu que tem outros meios para impor tarifas, mas que serão mais longos e burocráticos.

O Executivo pode, por exemplo, impor tarifas por um período limitado, o que obriga a renová-las periodicamente.

Em todo caso, a decisão deixa no ar as enormes receitas tarifárias que o governo obteve durante o ano passado. Daco calcula que estão em jogo entre 100 e 120 bilhões de dólares (520 a 624 bilhões de reais).

Os juízes não abordaram até que ponto os importadores que processaram o governo Trump podem receber reembolsos. O juiz Brett Kavanaugh advertiu que esse processo poderia causar uma “bagunça”.

Trump havia prometido estudar até mesmo uma divisão de parte dessas receitas tarifárias entre os americanos.