Comissão Europeia propõe medida inédita que atinge Israel

Nesta segunda-feira (28), a Comissão Europeia (CE) propôs suspender parcialmente a participação de Israel no programa de financiamento Horizon Europe, principal iniciativa europeia de inovação e pesquisa. A medida já será debatida na terça-feira entre os embaixadores do bloco e se aprovada atingirá o desenvolvimento de tecnologias que podem também ser usadas para armamento, sobretudo, as Startups israelenses especializadas em inteligência artificial, cibersegurança e drones. Entretanto, a Comissão Europeia assinalou que as universidades irão continuar a receber financiamento desta iniciativa.

A decisão da proposta sem precedentes, segundo a CE, é uma resposta à crescente crise humanitária na Faixa de Gaza e por Tel Aviv permitir que a população palestina se encontre com níveis alarmantes de desnutrição e fome, enquanto continua a operação militar na região e o acesso restrito de ajuda. A base jurídica da proposta está num dos artigos do Acordo de Associação entre Israel e a UE, que estabelece o respeito aos direitos humanos como cláusula essencial. Um recente relatório interno da CE, apresentado aos membros no final de junho, concluiu que o governo israelense não o respeita, o que levou a ação inédita de retaliação.

Porém, a medida para ser adotada precisará receber o apoio da maioria dos membros da União Europeia.

O Acordo de Associação entre Israel e a UE também tem sido discutido por causa da intensificação da situação catastrófica em Gaza.

"Apesar de Israel ter anunciado pausas diárias humanitárias em Gaza e de ter assegurado alguns dos compromissos que assumiu sobre o apoio humanitário, a situação continua severa e grave", diz o comunicado da CE.

A UE tinha acordado com Israel a distribuição de mais ajuda humanitária, mas, desde então, têm crescido as críticas e denúncias ao não cumprimento deste entendimento mediado que foi diplomacia dos países do bloco.

Mas, a medida da CE poderá ainda abrir caminhos para a revisão de outros recursos de cooperação, como acordos comerciais e acadêmicos, uma vez que as Universidades e centros de pesquisa europeus já lidam com críticas e dilemas na manutenção de suas parcerias com instituições israelenses, sob risco de serem acusadas de cumplicidade com violações dos direitos humanos.

Por sua vez, Israel rejeitou a iniciativa da proposta. "A recomendação do Colégio de Comissários da União Europeia de minar a participação de Israel numa componente do programa Horizon é errada, lamentável e injustificada", afirmou a nota do Ministério das Relações Exteriores israelense, acrescentando que trabalhará para garantir que esta recomendação não seja adotada pelos Estados-membros.

O governo israelense é acusado por inúmeras organizações e pelas Nações Unidas além de receber fortes criticas da comunidade internacional pelo longo bloqueio ao enclave palestino, que provocou o agravamento da situação precária de fome e da falta de itens essenciais no território, assim como a distribuição caótica de alimentos pela Fundação Humanitária de Gaza, que já causou mais de mil mortes.