Ucrânia assina acordo com Conselho da Europa para criação de tribunal de guerra
Esta é a primeira vez que é criado um tribunal especial sob a gestão do Conselho da Europa
Publicado: 26/06/2025 às 12:53
O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, discursa aos membros da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa após a assinatura de um acordo para o estabelecimento de um tribunal especial para julgar altos funcionários responsáveis ??pela invasão da Ucrânia pela Rússia no Conselho da Europa em Estrasburgo, leste da França, em 25 de junho de 2025. (Foto de FREDERICK FLORIN / AFP) ( AFP)
O presidente do Conselho da Europa, Alain Berset anunciou que foi assinado um acordo com o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, para a criação de um tribunal especial para processar e julgar os responsáveis pelo crime de agressão contra a Ucrânia. “Esta assinatura é um passo decisivo para a criação do tribunal”, enfatizou Berset.
O crime de agressão é definido como o planejamento, a preparação, a iniciação ou a execução, por uma pessoa em posição de exercer um controle efetivo ou de dirigir a ação política ou militar de um Estado, de um ato de agressão que, pelo seu caráter, gravidade e escala, constitua uma violação da Carta das Nações Unidas.
O tribunal especial será constituído por 15 juízes de diferentes países, que serão escolhidos por um comitê e nomeados para mandatos não renováveis de três a nove anos. A criação deste tribunal poderá também permitir contornar a impossibilidade de julgar o crime de agressão no Tribunal Penal Internacional (TPI), que não é reconhecido por Moscou.
Esta é a primeira vez que é criado um tribunal especial sob a gestão do Conselho da Europa, o órgão de controle dos direitos humanos do continente que reúne 46 países, ao qual pertence à Ucrânia. Já a Rússia foi excluída do Conselho da Europa logo após a invasão da Ucrânia.
O tribunal especial visa julgar os responsáveis por violações graves dos direitos humanos no contexto de um conflito específico, como foi o caso dos crimes nas antigas repúblicas iugoslavas ou do genocídio dos tutsis no Ruanda. “Todos os criminosos de guerra devem saber que a justiça será feita, e isso inclui a Rússia. O acordo de hoje e este tribunal nos dão uma oportunidade real de obter justiça para o crime de agressão”, disse Zelensky.
Entretanto, o tribunal não poderá processar o presidente russo Vladimir Putin, o primeiro-ministro Mikhail Mishoustin e o ministro das Relações Exteriores Sergei Lavrov, enquanto estiverem exercendo estas funções.
Além do projeto do tribunal especial, o Conselho da Europa deu iniciou ainda a um registro dos danos causados pela guerra na Ucrânia, que segundo Berset, já recebeu mais de 34 mil pedidos de indenização até o momento.
