Alienação da garagem de remo do Náutico é anulada pela Justiça

A Justiça Federal da 5ª Região anulou a alienação da garagem de remo do Náutico, localizada no bairro de Santo Amaro, por falhas no processo. Na decisão, assinada nesta quarta-feira (14), foram reconhecidas falhas na intimação processual para a venda do imóvel, impedindo o exercício da ampla defesa.

Também foi autorizado que o comprador receba de volta o valor pago pela aquisição da garagem de remo, adquirida por meio da plataforma COMPREI.

O parecer favorável ao Timbu, no entanto, ainda não encerra o caso, que segue tramitando na Justiça em relação a uma dívida do clube com a Fazenda Nacional.

Confira nota oficial do Náutico

O Clube Náutico Capibaribe informa, através do seu departamento jurídico, que a Justiça Federal da 5ª Região reconheceu a nulidade dos atos relacionados à alienação da garagem do remo, localizado na Rua da Aurora, em Santo Amaro, incluindo a arrematação realizada por meio da plataforma COMPREI.

A decisão acolheu os embargos de declaração apresentados pelo Clube, reconhecendo falhas na intimação processual que impediram o exercício do contraditório e do direito de defesa.

Com isso, a alienação foi anulada, e o processo seguirá com a garantia dos direitos do Náutico, conforme determinado pela Justiça.

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