TJD-RN mantém punição e rebaixa América-RN, mas decisão ainda cabe recurso

A Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte (TJD-RN) manteve, nesta quinta-feira (05), a punição aplicada ao América-RN pela escalação irregular no Campeonato Potiguar 2026. O Mecão foi condenado à perda de 18 pontos e multa de R$ 15 mil, decisão que resulta, neste momento, no rebaixamento para a segunda divisão estadual.

Com a sanção, o América-RN passou a ocupar a penúltima colocação da tabela, com -4 pontos. Restando apenas uma rodada para o encerramento da primeira fase da competição, o time não possui mais chances matemáticas de evitar o rebaixamento em campo. Apesar disso, o caso ainda não está encerrado no âmbito jurídico.

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O América-RN pode apresentar recurso ao Tribunal Pleno do TJD-RN e, em seguida, ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), instâncias que ainda podem modificar o desfecho do julgamento.

A denúncia foi baseada no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que trata da escalação irregular de atletas, e teve origem em Notícia de Infração apresentada por ABC, Potiguar de Mossoró, QFC, Laguna, Globo FC e Santa Cruz de Natal.

De acordo com o processo, a irregularidade envolve o lateral-direito Elias, de 20 anos, que foi relacionado nos três primeiros jogos do América-RN na competição com contrato não profissional, em desacordo com o parágrafo 3º do artigo 19 do Regulamento Específico da Primeira Divisão do Campeonato Potiguar 2026.