Oposição no Senado critica pacote fiscal e cobra cortes maiores nas contas públicas

A oposição criticou o pacote de ajuste fiscal do governo durante a votação da urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, nesta quinta-feira (12), no Senado. Parlamentares questionaram o prazo para análise da proposta e afirmaram que as medidas não atacam o crescimento estrutural das despesas públicas.

O senador Rogério Marinho (PL-RN), um dos principais críticos do projeto, afirmou que o texto aumenta a carga tributária sem representar, na avaliação dele, um ajuste efetivo das contas públicas. O parlamentar pediu mais tempo para a discussão da proposta antes da votação.

“Não pode ser de afogadilho. Não pode ser de uma força açodada, como se fosse uma emboscada”, afirmou. A crítica ocorre em um momento de pressão sobre o governo para apresentar medidas capazes de controlar o crescimento das despesas obrigatórias.

Entre os pontos defendidos por economistas e integrantes do mercado financeiro estão mudanças na regra de valorização do salário mínimo, que influencia o valor de benefícios previdenciários, e alterações nos mecanismos de correção dos pisos constitucionais de saúde e educação.

Relator do projeto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) rebateu as críticas e assegurou que a proposta foi amplamente discutida no Senado. Segundo ele, cerca de 50 emendas foram incorporadas ao texto.

Braga também argumentou que o debate sobre o equilíbrio das contas públicas não começou com a tramitação do projeto. Segundo o senador, a proposta orçamentária encaminhada ao Congresso foi elaborada em junho, antes do período eleitoral.

A pressão por medidas mais duras aumentou após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de outubro, quando diversas instituições, especialmente as relacioadas ao mercado, passaram a cobrar do governo ações permanentes para conter o avanço das despesas e melhorar a trajetória das contas públicas.

O principal foco das preocupações é a dívida pública, que chegou a cerca de R$ 11,1 trilhões, equivalente a aproximadamente 83% do Produto Interno Bruto (PIB).

Analistas avaliam que medidas temporárias podem não ser suficientes para estabilizar a dívida caso as despesas obrigatórias continuem crescendo acima da capacidade de arrecadação do governo. A discussão sobre o pacote, portanto, deve continuar concentrada na capacidade do governo de reduzir gastos de forma permanente.

O PLP 299/2026 com a aporvação da urgência, poderá ser votado pelo plenário do Senado ainda nesta quinta-feira. Se aprovado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.