Após vídeos pedirem demissão de eleitores de Lula, MPT reforça proibição da prática

Circulam nas redes sociais vídeos de apoiadores do senador Flávio Bolsonaro (PL) estimulando a não contratação ou a demissão de trabalhadores que votaram no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As gravações foram publicadas após o resultado do segundo turno, no domingo (25), que confirmou a reeleição do atual mandatário com 51,79% dos votos, contra 48,21% do filho mais velho de Bolsonaro. O Ministério Público do Trabalho (MPT) contabilizou, até as 15h desta quarta-feira (28), 3.080 denúncias de assédio eleitoral no Brasil em 2026, sendo 103 em Pernambuco.

Desse total, 1.143 denúncias no país e 34 no estado foram registradas após a confirmação da vitória de Lula. De acordo com a instituição, a contratação e a permanência no emprego não podem ser condicionadas à preferência política do trabalhador. A Constituição Federal assegura que ninguém será privado de direitos por motivo de convicção política (art. 5º, VIII), e a Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, inclui expressamente a opinião política entre os critérios de discriminação vedados no emprego.

A instituição orienta que trabalhadores que souberem da existência de listas para barrar contratações, sofrerem demissão por posicionamento político ou identificarem outras práticas de assédio eleitoral, formalizem denúncia no site do MPT. No registro, deve-se relatar os fatos e identificar as empresas ou pessoas envolvidas

É importante preservar mensagens, e-mails, áudios, vídeos, cópias ou capturas de tela da lista, outros documentos ou indicar possíveis testemunhas que possam contribuir com a apuração dos fatos. A denúncia pode ser realizada de forma anônima ou com pedido de sigilo da identidade, que deve ser feito no ato do registro.

A Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias para admissão e permanência no emprego. Nos casos de demissões por motivações políticas, o funcionário pode optar pela reintegração, com ressarcimento integral das remunerações do período de afastamento, ou pelo recebimento em dobro da remuneração desse período, com correção monetária e juros, além da reparação por dano moral.

Também podem ser impostas indenizações por danos morais coletivos, mediante Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ou decisão judicial. Os valores são fixados caso a caso, considerando a gravidade da conduta, a capacidade econômica da empresa e o número de trabalhadores atingidos.

Os funcionários prejudicados também podem procurar o sindicato da categoria ou buscar assistência jurídica para avaliar medidas individuais na Justiça do Trabalho.

Lista de boicote a estabelecimentos comerciais

Além dos vídeos, estimulando demissões de eleitores da esquerda. Também circulam nas redes sociais listas de boicote a estabelecimentos comerciais. No Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, uma listagem com 22 locais de comércio do município que os eleitores da direita deveriam deixar de consumir.

Após a repercussão da lista, a Associação Comercial e Empresarial do Cabo, a CDL Cabo e o Sindicato das Empresas do Cabo assinaram uma nota de repúdio.

"O voto é livre e deve ser respeitado, independentemente de partido ou candidato. Os pequenos negócios respondem por 80% das novas vagas com carteira assinada no país. Por trás de cada empresa citada há trabalhadores, fornecedores e famílias do Cabo, que dependem do comércio local para seu sustento.", afirmam.

As entidades finalizaram o comunicado dizendo que acompanharão o caso junto às autoridades competentes. "O comércio do Cabo atende a todos os cidadãos e reafirma seu compromisso com o respeito, o diálogo e o desenvolvimento da nossa cidade", acrescentam.