REFIS Olinda segue com adesão aberta para regularização de débitos com o município

A adesão ao REFIS 2026 da Prefeitura de Olinda continua disponível para contribuintes que querem regularizar débitos junto ao município. O programa oferece, até 30 de dezembro, condições especiais que podem chegar a até 100% de desconto sobre juros e multas para empresas, proprietários de imóveis e demais contribuintes que possuem pendências junto à administração municipal.

De acordo com a secretária da Fazenda de Olinda, Cláudia Tabosa, a iniciativa visa a preparação para a transição do sistema tributário brasileiro. "É um momento de mudança importante no sistema tributário brasileiro, e Olinda quer fazer esse processo ao lado dos seus contribuintes. O REFIS é uma oportunidade para regularizar pendências antigas em condições especiais e começar essa nova etapa com as obrigações em dia”, destaca.

Para pagamento à vista, o programa dá até 100% de desconto nos juros e multas. Já para optar por pagar parcelado, é possível obter 90% de desconto. As parcelas precisam ser encerradas ainda em 2026, por isso, quanto antes o contribuinte aderir, maior poderá ser o prazo para distribuir os pagamentos dentro do período estabelecido pelo programa.

A iniciativa também estabelece uma condição diferenciada para o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Para quem realizar o pagamento em cota única, a alíquota será reduzida de 2% para 1,5% na transmissão de imóveis.

Outra condição especial contempla débitos de até R$ 10 mil, que podem ter 100% de desconto nos juros e multas mesmo no pagamento parcelado.

Os débitos e condições disponíveis para a regularização podem ser conferidos de forma presencial na Secretaria da Fazenda de Olinda, localizada na Avenida Santos Dumont, 170, no bairro do Varadouro, ou on-line, por meio do Portal do Contribuinte.