Recife recebe comitê do Ministério do Empreendedorismo para ampliar adesão ao Contrata+Brasil

Um comitê estadual do programa federal Contrata+Brasil foi instalado nesta terça-feira (22) no Recife. A plataforma foi criada para conectar Microempreendedores Individuais (MEIs) a oportunidades de prestação de serviços para órgãos públicos. Ao mesmo tempo, permite que estatais municipais, estaduais e federais divulguem necessidades que podem ser atendidas pelos fornecedores cadastrados.

As formas de adesão à plataforma foram apresentadas no encontro por Danilo Cabral, pernambucano que está à frente da Secretaria Nacional de Inclusão Socioprodutiva, Artesanato e Microempreendedor Individual do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O comitê passa a funcionar na sede local do Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), na Ilha do Retiro, na Zona Oeste do Recife. 

De acordo com dados apresentados pelo secretário, Pernambuco possui 281.836 MEIs com perfis aptos para participar da plataforma, mas apenas apenas 877 se cadastraram no programa.

"Nós estamos instalando o comitê que vai fazer um monitoramento da adesão ao Contrata+Brasil. Vamos tentar identificar quais são os desafios para melhorar, tanto da parte do MEI quanto das gestões dos órgãos, além de tirar os obstáculos de quem quer se cadastrar", disse Danilo Cabral. Outra lacuna é o recorte de gênero, pois, entre os inscritos na Contra+Brasil, 83% são homens e apenas 17% são mulheres.

No cenário nacional, a plataforma movimentou R$ 75 milhões de fevereiro de 2025 a setembro de 2026, sendo R$ 42 milhões em serviços, R$ 33 milhões em alimentos e R$ 578 mil em eventos. Estão cadastrados no programa 2.426 órgão públicos.

O superintendente do Sebrae-PE, Murilo Guerra, afirma que a abertura do comitê vai orientar, coordenar e dar sentido ao que ainda falta no programa. "O comitê vai instituir, de acordo com o que for possível, vai orientar, buscar alternativas e ficar mais perto do pequeno negócio e dos pequenos empreendedores", pontua.

Para o presidente nacional do Sebrae, Rodrigo Soares, o Contrata+Brasil permite que as compras da esfera pública sejam revertidas para os empreendedores locais. "O mercado de compras públicas movimenta no Brasil R$ 1 trilhão. E nós temos uma política pública junto com o governo federal de fazer com que esse recurso fique no território e as pessoas possam vender seus serviços e produtos locais", afirma.

Desde o lançamento em 2025, já foram disponibilizadas 729 oportunidades em Pernambuco, seja para prestações de serviços ou fornecimento de produtos. A plataforma federal, lançada em fevereiro de 2025, foi inspirada no GO MEI, iniciativa desenvolvida pela Prefeitura do Recife.

Especialidades

A plataforma Contrata+Brasil não está disponíveis para todos os MEIs em atividade no Brasil, mas apenas para 272 categorias de CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) das mais de 1,3 mil existentes. A lista de especialidades permitidas pelo programa está disponível no site oficial do projeto.

O empreendedor Roberto Lippo, de 29 anos, se cadastrou na plataforma no módulo de eventos e espera ampliar o faturamento da sua pizzaria, passando a atender, também, órgãos do governo.

“Quando eu conheci o programa, vi as oportunidades de expandir a marca da empresa dentro do próprio serviço público, tanto com as instituições federais, quanto com as municipais. A expectativa é que a gente consiga alcançar, de fato, instituições que antes era só sonho, e hoje, é realidade”, conta Roberto.

Microempreendedores Individuais são pessoas jurídicas e empresas que possuem até 2 funcionários e faturamento anual de até R$ 81 mil. O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, em tramitação no Congresso Nacional, propõe alterações no limite de receita bruta anual com previsão de aumento para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.