'Taxa das blusinhas' revogada: veja o que muda para compras internacionais

O governo federal oficializou o fim da cobrança do imposto de importação de 20% aplicado a compras internacionais de até US$ 50 realizadas dentro do programa Remessa Conforme. A tarifa ficou conhecida popularmente como 'taxa das blusinhas'.

A decisão foi confirmada por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também por uma portaria do Ministério da Fazenda, ambas publicadas no Diário Oficial da União nesta terça-feira (12). De acordo com o governo, a mudança entrou em vigor já na mesma data.

Com a nova regra, encomendas internacionais de pequeno valor deixam de ter incidência do imposto federal de importação, reduzindo o custo final de produtos adquiridos pela internet em sites estrangeiros bastante utilizados pelos brasileiros.

A medida impacta diretamente consumidores que fazem compras em plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress.

Segundo o governo, a publicação da medida ocorre em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta terça-feira, garantindo validade imediata após sua divulgação oficial.

Apesar da retirada do tributo federal, a cobrança do ICMS, imposto estadual aplicado sobre esse tipo de operação, permanece em vigor.

O debate em torno da chamada “taxa das blusinhas” vinha se intensificando nos últimos meses, principalmente por causa do desgaste político provocado pela medida na popularidade do governo Lula, que busca a reeleição.