Após assembleia, caminhoneiros se pronunciam sobre risco de greve

Caminhões (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL) informou, na noite desta quinta-feira (19), que a possibilidade de paralisação de caminhoneiros está, por enquanto, suspensa.

A decisão, tomada em assembleia em na sede do Sindicato dos Caminhoneiros da Baixada Santista (SINDICAM), em Santos, vem após o governo publicar a Medida Provisória nº 1.343/2026, que altera normas para o transporte rodoviário de cargas no país.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), Paulo João Estausia, afirma que a categoria tomou a melhor decisão ao reconhecer os avanços contemplados pela Medida Provisória e o canal de diálogo com o Governo Federal.

"Parabenizo todas as lideranças de caminhoneiros pela maturidade, responsabilidade e coerência neste momento, evitando uma paralisação em um cenário de turbulência global, com reflexos de guerra. Uma greve agora traria impactos para diversos setores e para a economia nacional", ressalta Paulo.

MP endurece regras do frete

O ponto central da medida é a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte, o CIOT, que deve ser emitido antes do início de qualquer frete.

Caso o valor combinado seja inferior ao piso mínimo estabelecido, o sistema não emitirá o código, o que impede a carga de sair da origem. O código também será vinculado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, o que permite fiscalização automatizada e em larga escala em todo o território nacional.

A medida provisória também estabelece penalidade para o descumprimento da obrigatoriedade do CIOT, com multa de R$ 10,5 mil por operação não registrada. Ao mesmo tempo, define responsabilidades claras: o contratante será responsável pela emissão do código quando houver transportador autônomo de cargas, e a empresa de transporte responderá nos demais casos.

Empresas que contratarem fretes abaixo do piso podem pagar multas que variam entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões a cada operação irregular. Em casos de irregularidades graves, a norma permite alcançar sócios e grupos econômicos, desde que comprovado abuso ou confusão patrimonial.

No caso das transportadoras, o descumprimento frequente, com mais de três autuações em seis meses, pode levar à suspensão do registro por até 30 dias na ANTT, Agência Nacional de Transportes Terrestres. Se houve reincidência, a suspensão pode chegar a 45 dias. Se houver nova repetição da conduta, o registro pode ser cancelado por até dois anos.

O governo destaca ainda que as medidas mais severas de suspensão e cancelamento não se aplicam ao transportador autônomo de cargas.

A ANTT tem agora sete dias para regulamentar os procedimentos operacionais, mas as regras da medida provisória já têm aplicação imediata.