Trump anuncia tarifa global de 10% após Suprema Corte dos EUA derrubar tarifaço; entenda

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (20) a criação de uma tarifa global uniforme de 10% sobre importações, poucas horas depois de sofrer uma derrota significativa na Suprema Corte, que derrubou o chamado “tarifaço” implementado por seu governo.

Por seis votos a três, os ministros decidiram que o aumento generalizado de tarifas aplicado em 2025 foi adotado sem autorização do Congresso, ultrapassando os limites legais do Executivo. A decisão não encerrou a disputa: ainda no mesmo dia, Trump afirmou que pretende recorrer a outros instrumentos legais para sustentar sua política comercial.

O tribunal invalidou as tarifas anunciadas em abril do ano passado e aplicadas à maioria dos parceiros comerciais dos Estados Unidos. Para a Corte, a legislação utilizada pela Casa Branca não autoriza o presidente a estabelecer tarifas de forma unilateral e em larga escala.

O anúncio das novas taxas foi feito por Trump na rede Truth Social, junto a uma coletiva de imprensa em que comentou o resultado do julgamento. Na ocasião, o republicano declarou que dispõe de “métodos ainda mais fortes” para impor tarifas e afirmou que os Estados Unidos poderão arrecadar “ainda mais dinheiro”.

Segundo o presidente, decretos serão assinados com base em outras prerrogativas legais. Entre elas está a chamada Seção 122, mecanismo que pretende utilizar para instituir a tarifa global uniforme de 10%. Trump também afirmou que recorrerá à Seção 301, instrumento que permite abrir investigações sobre práticas comerciais consideradas desleais e que pode resultar na aplicação de novas tarifas adicionais.

Entre as declarações, o presidente também taxou a decisão da Suprema Corte de “vergonhosa” e “terrível” e criticou os ministros que votaram contra sua política tarifária.

Entenda a decisão da Suprema Corte

O julgamento teve como relator o presidente da Corte, John Roberts. Ele foi acompanhado pela maioria dos ministros, enquanto Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh ficaram vencidos.

No voto vencedor, Roberts afirmou que o governo precisa demonstrar uma “autorização clara do Congresso” para justificar aumentos amplos de tarifas, citando precedentes do próprio tribunal.

A decisão atinge principalmente as chamadas tarifas recíprocas, consideradas o núcleo da estratégia comercial do governo Trump. Outras tarifas já em vigor, como as aplicadas sobre aço, alumínio e produtos ligados ao combate ao fentanil, permanecem válidas.

O caso chegou à Suprema Corte após ações judiciais movidas, em meados de 2025, por empresas afetadas e por 12 estados americanos, em sua maioria governados por democratas, que questionaram a legalidade da medida. O processo avançou até o tribunal máximo por meio de recursos apresentados pelo próprio governo federal.

 

*Com informações do G1