Acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia é assinado no Paraguai

Assinatura do acordo UE-Mercosul (Luis Robayo/AFP)

Representantes dos blocos de integração regional Mercosul e União Europeia (UE) assinaram, neste sábado (17), um acordo de livre comércio.

O tratado foi assinado no teatro José Asunción Flores, do Banco Central do Paraguai.

O Banco Central é cenário simbólico para a firmação deste acordo, pois se trata do local foi assinado o Tratado de Assunção, considerado o primeiro passo para a criação do Mercado Comum do Sul (Mercosul). Desde dezembro de 2025, o Paraguai é líder temporário do bloco.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, não compareceu à cerimônia por questões de agenda. Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores, representou o Brasil. Participaram do evento outros representantes dos países-membros, como os presidentes Javier Milei (Argentina); Rodrigo Paz (Bolívia); Santiago Peña (Paraguai) e Yamandú Orsi (Uruguai), bem como da cúpula europeia, como Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, e António Costa, presidente do Conselho Europeu.

O texto do acordo entre os blocos estabelece a gradual eliminação de tarifas de importação para mais de 90% do comércio bilateral, envolvendo bens industriais (máquinas, ferramentas, automóveis e outros produtos e equipamentos) e produtos agrícolas.

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Declarações dos líderes

Autoridades sul-americanas e europeias aproveitaram a cerimônia de assinatura do acordo para defender o multilateralismo e o livre comércio como motores de desenvolvimento econômico.

Em seu discurso, o presidente do Conselho Europeu, António Costa, afirmou que a assinatura do tratado negociado ao longo dos últimos 26 anos reafirma a crença dos Estados-Membros dos dois blocos regionais no comércio justo e no multilateralismo.

"Com este acordo enviamos uma mensagem clara ao mundo, em defesa do comércio livre baseado em regras, e (a favor) do multilateralismo e do direito internacional como base das relações entre países e regiões”, afirmou o presidente do conselho

Costa ponderou que, ainda que tenha demorado, o tratado “chega em um momento oportuno”. “Porque este acordo é uma aposta na abertura, no intercâmbio e na cooperação, frente a (ameaças de) isolamento e do uso do comércio como arma geopolítica. […] Com ele, não aspiramos a criar esferas de influência, mas sim a esferas de prosperidade compartilhada, baseadas na confiança, na cooperação e no respeito à soberania de nossas democracias. Não pretendemos nem dominar, nem impor, mas sim promover e reforçar os vínculos entre nossos cidadãos e nossas empresas para, assim, criarmos riquezas de forma sustentável, protegendo o meio ambiente e os direitos ambientais."

Comissão Europeia

A presidenta da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, reforçou a avaliação de Costa ao dizer que o ato tem potencial de conectar continentes e criar a maior área de livre comércio do mundo, com um mercado de 700 milhões de pessoas.

"Escolhemos o comércio justo em vez de tarifas. Escolhemos parcerias de longo prazo em vez de isolamento", disse Ursula.

Paraguai

Anfitrião do evento, o presidente do Paraguai, Santiago Peña, destacou o pragmatismo diplomático necessário para superar 26 anos de impasses.

“Estamos diante de um dia verdadeiramente histórico, muito esperado por nossos povos, [capaz de] unir dois dos mais importantes mercados globais, e que demonstra que o caminho do diálogo, da cooperação e da fraternidade é o único caminho”, ressaltou Peña.

Ele destacou o empenhos do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva – que, por questões de agenda, não pôde viajar a Assunção – e de Ursula von der Leyen para o sucesso das negociações. “Sem o presidente Lula, talvez não tivéssemos chegado a este dia. Ele foi um dos responsáveis fundamentais deste processo.”

Brasil

Representando o Brasil, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, repetiu a declaração de Lula, para quem o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia é uma prova da força do mundo democrático e uma demonstração com o multilateralismo. “O acordo estabelece, de fato, uma parceria entre nossas regiões, com enorme potencial econômico para nossas sociedades e profundo sentido geopolítico para nossos países […] Ele propiciará ganhos tangíveis, mais empregos e investimentos, maior integração produtiva, acesso ampliado a bens e serviços de qualidade, inovação tecnológica e crescimento econômico com inclusão social […] diante de um mundo batido pela imprevisibilidade, protecionismo e pela coerção.”

Argentina

Já o presidente da Argentina, Javier Milei, destacou que o acordo constitui um ponto de partida para a exploração de novas oportunidades comerciais e base para uma maior integração regional, fundamentada no livre comércio. Segundo o mandatário argentino, a promoção da estabilidade macroeconômica e da previsibilidade jurídica são condições indispensáveis para a prosperidade e a justiça social.

“Mas, para isso, é fundamental que, durante a etapa de implementação do acordo, o espírito do que foi acertado seja preservado. A [eventual] incorporação de mecanismos restritivas, como cotas, salvaguardas ou medidas equivalentes, reduziria significativamente o impacto econômico do acordo, atentando contra o objetivo essencial do mesmo”, ponderou Milei, incentivando os países sul-americanos e europeus signatários do acordo a seguirem avançando em novas frentes de abertura comercial.

Uruguai

Mandatário do Uruguai, Yamandú Orsi classificou o acordo como uma “associação estratégica”, capaz de melhorar a vida da população dos países signatários com oportunidades reais. “Em um mundo atravessado por tensões e pela erosão de certezas que ordenaram a política e o comércio global por décadas, este tratado adquire uma relevância particular. Não só porque constitui a maior associação comercial do mundo, mas também porque representa uma decisão clara: apostar nas regras em tempos de volatilidade e mudanças permanentes”, disse Orsi, sustentando que a integração comercial, para o Uruguai, é uma “condição indispensável para o desenvolvimento”, além de constituir uma plataforma de enfrentamento “a ameaças que não reconhecem fronteiras, como o narcotráfico e outras práticas ilícitas transnacionais".

Ratificação do acordo

Após a assinatura, o texto será submetido à ratificação do Parlamento Europeu e dos congressos nacionais de cada país integrante do Mercosul. A entrada em vigor da parte comercial do acordo depende da aprovação legislativa, com previsão de implementação gradual ao longo dos próximos anos.