Programa de negociação de débitos com o governo estadual funciona até o dia 26 de dezembro

Negociação de dívidas à vista é uma opção para aumentar descontos (Foto: USP Imagens)

O programa de regularização de débitos tributários e não tributários com o Governo de Pernambuco para pendências adquiridas até 31 de dezembro de 2024, incluindo ICMS, IPVA e ICD e multas e taxas administrativas de outros órgãos estaduais, fica aberto para adesão até esta sexta-feira (26). As consultas podem ser realizadas pelo Portal de Atendimento ao Contribuinte e o Portal da Secretaria da Fazenda, que também permite simulações e emissão de documentos.

Durante a segunda (22) e terça (23), o atendimento presencial nas Agências da Receita Estadual da capital e do interior será a partir das 8h até 16h, em horário especial. O programa, nomeado Dívida Zero 2.0, possibilita redução de juros e multas, além de parcelamento, dependendo do débito.

Adesão
Até a última semana de novembro, R$ 420 milhões foram arrecadados pela iniciativa, com a formalização de 163 mil processos e 58 mil pessoas físicas e jurídicas atendidas. Aproximadamente metade desses negociou dívidas abaixo do valor de R$500,00, indicando grande adesão de famílias e pequenos negócios pernambucanos, de acordo com a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE).

Serviço
Prazo final do Dívida Zero 2.0: 26 de dezembro
Atendimento especial: 22 e 23 de dezembro, das 8h às 16h
Agências da Sefaz-PE na capital e no interior, incluindo Caruaru e Petrolina
Informações e serviços: www.atendimento.sefaz.pe.gov.br