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PROJETO DE LEI

Alckmin sobre projeto do devedor contumaz: 'importantíssimo e quero que seja votado em 2025'

"O devedor contumaz é gente que fica milionária só sonegando (impostos)", disse o vice-presidente

Estadão Conteúdo

Publicado: 28/11/2025 às 17:43

Vice-Presidente da República Geraldo Alckmin durante a coletiva de imprensa, no MDIC, em Brasília-DF./Foto: Júlio César Silva/MDIC

Vice-Presidente da República Geraldo Alckmin durante a coletiva de imprensa, no MDIC, em Brasília-DF. (Foto: Júlio César Silva/MDIC)

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, classificou o projeto do devedor contumaz como "importantíssimo" e defendeu celeridade na tramitação do texto no Congresso. "O projeto é importantíssimo e quero que vote ainda neste ano", afirmou em entrevista ao podcast Flow.

"O devedor contumaz é gente que fica milionária só sonegando (impostos)", criticou Alckmin. "O modelo de negócio é baseado no crime."

Após pressão do governo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu na quinta-feira o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) para ser o relator do projeto do devedor contumaz na Casa.

Motta travou o projeto por mais de dois meses na Casa, sem designar um relator.

O texto do devedor contumaz define punições para empresas que sonegam impostos de forma intencional e reiterada e teve urgência aprovada na Câmara no final de outubro.

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