Plano Brasil Soberano ainda não contempla produtores de Pernambuco

Os setores produtivos de manga, uva e sucroalcooleiro de Pernambuco avaliam que as medidas do Plano Brasil Soberano, lançado pelo governo federal para mitigar os efeitos do tarifaço ainda não contemplam por completo essas cadeias produtivas. A expectativa é que esses produtos sejam retirados da tarifa de 50% nas exportações para os Estados Unidos.

“Essas medidas são ineficazes ou insuficientes para atender a demanda e os prejuízos do produtor. Eles dão incentivos fiscais e prorrogam o prazo de drawback (regime aduaneiro especial), mas isso não atinge todos os produtores”, avalia o presidente do Sindicato de Produtores Rurais de Petrolina, Jailson Lira de Paiva, que também é produtor de uvas no Vale do São Francisco.

Paiva destaca que alguns produtores que não operam com bancos ou utilizam recursos próprios ficarão de fora do benefício do governo federal. “Evidentemente que qualquer banco que vá emprestar dinheiro tem que ter uma garantia real. Se o produtor não tem, então ele não terá acesso”, afirma.

As medidas do plano direcionam R$ 30 bilhões por meio do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito com taxas acessíveis. Além de ampliar as linhas de financiamento às exportações e prorrogar a suspensão de tributos para as empresas exportadoras, aumentar o percentual de restituição de tributos federais e facilitar a compra de alimentos por órgãos públicos.

Ainda segundo o presidente do sindicato, o pequeno produtor será o mais afetado do setor. “Ele não tem estrutura, às vezes não tem caixa para bancar outra safra, nem garantia para dar e receber novos empréstimos. A pancada no produtor que tem menos condições será maior. Se espera também que produtores demitam trabalhadores”, disse.

Ele aponta ainda que o comércio do Vale do São Francisco depende em pelo menos 60% do volume de dinheiro originado pela atividade da fruticultura. De acordo com dados da plataforma Comex Stat, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em 2024, foram exportadas 36,8 mil toneladas de manga do Vale do São Francisco (2.500 contêineres) aos EUA, quantidade responsável por gerar US$ 45,8 milhões. No mesmo período, as exportações de 13,8 mil toneladas de uva (920 contêineres) geraram US$ 41,5 milhões.

Paiva defende que a negociação comercial seria a melhor saída para proteger o setor dos impactos. “Está bem claro que o governo não está jogando com todas as cartas. Independente de qualquer posição ideológica, os países estão buscando negociações, menos o Brasil. Nós estamos deixando de fazer negócios com o melhor mercado que nós temos. São corretos, bons pagadores. Nós temos uma longa trajetória de negociação com os EUA”, disse.

Setor sucroalcooleiro

Já o presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco (Sindaçúcar-PE), Renato Cunha, avalia que o crédito lançado no plano do governo é importante no longo prazo, porém, na prática, o acesso não é simplificado.

“Primeiro, o tomador terá que identificar o banco e depois obter o aval do Governo Federal. Não são medidas que resgatem a nossa competitividade de imediato”, aponta o presidente do Sindaçúcar.

Cunha informou ainda que, nesta segunda-feira (18), estará em Brasília representando o setor sucroalcooleiro em uma reunião com o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, para mostrar as demandas do setor. “É preciso ainda que essas entregas do governo sejam mais adequadas para as necessidades, porque estão muito vagas e não favorecem de forma consistente às exportações do açúcar”, disse.

A sobretaxa de 50% nas exportações para os EUA pode gerar um prejuízo de R$ 1 bilhão para o Nordeste, o equivalente a exportação de 200 mil toneladas de açúcar. A cota pernambucana dentro desse conjunto é de 30%, o que representa uma diminuição de R$ 300 milhões no faturamento.

Governo do estado ainda tenta retirar produtos do tarifaço

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Guilherme Cavalcanti, considera as medidas do governo federal um avanço, mas aponta que o governo do estado entende que ainda falta o detalhamento de ações específicas para os setores e de como os bancos federais irão tratar o tema. Ainda segundo ele, o Ministério da Fazenda deixou claro que está aberto à receber novas contribuições e fazer ajustes.

“O aumento do Fundo Garantidor, ele de fato vai facilitar acesso a crédito, mas o acesso a crédito não é a solução principal e primordial desse momento. Então, seguimos batalhando para criar outras linhas para ser parceiro do Governo Federal no desenho desse socorro necessário”, afirma o secretário.

De acordo com o secretário, o foco do governo do estado é seguir alimentando o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin e Ministério da Fazenda, por meio do secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, com informações sobre os impactos do tarifaço no estado, para mobilizar a exclusão desses itens da sobretaxa de 50%.

“Começamos agora a tentar estabelecer pontes para conversar com o governo americano e sinalizar os impactos que vão ocorrer a partir de agora com a safra da manga, depois com a safra da uva e do açúcar”, disse.