Câmara aprova urgência para projeto que reduz benefícios federais; entenda
Proposta foi aprovada em votação simbólica e terá o mérito discutido em reunião no colégio de líderes, segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta
Wal Lima - Correio Braziliense
Publicado: 08/07/2025 às 19:07
Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) (Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados)
Foi aprovado por meio de votação simbólica na Câmara dos Deputados o requerimento 2529/2025, que solicita a urgência para a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 128/2025, que tem o objetivo de reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento) e define padrões mínimos em regulamento para a concessão ou renovação de benefícios tributários, como metas de desempenho e impacto na redução de desigualdades regionais.
Após a votação, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a proposta, assim como outras colocadas em pauta, tiveram a urgência aprovada por já terem tido os méritos discutidos em reunião no colégio de líderes. “O conteúdo dos projetos será posteriormente discutido com as lideranças partidárias para ver o que tem acordo ou não para que possamos levar para análise do plenário”, pontuou Motta.
De autoria do Senado, o texto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/00). A votação da urgência teve a assinatura conjunta de vários deputados na Casa, tendo como autores do requerimento 2529/2025 os deputados Doutor Luizinho (PP-RJ), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Henderson Pinto (MDB-PA), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Lindbergh Farias (PT-RJ), Mário Heringer (PDT-MG), Pedro Campos (PSB-PE), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) e Taliria Petrone (PSol-RJ).
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