PSol aciona o STF contra derrubada de decreto do IOF pelo Congresso

Sessão plenária do STF. (Ton Molina/STF)

O Partido Socialismo e Liberdade (PSol) protocolou, nesta sexta-feira (27/6), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que questiona a decisão do Congresso Nacional de derrubar os decretos que reajustaram as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A sigla pede a suspensão imediata da medida tomada pelos congressistas.

Na última quarta-feira (25/6), o Congresso Nacional aprovou projeto de decreto legislativo para sustar os decretos editados pelo governo federal sobre o reajuste do IOF. O Executivo já havia recuado de parte das medidas e revisado as alíquotas, mas o Congresso seguiu insatisfeito e decidiu derrubar todas as alterações às alíquotas.

Após a derrubada na Câmara, o texto seguiu para o Senado e a decisão foi referendada pelos senadores. Essa foi a primeira vez em 33 anos que um decreto do governo foi derrubado pelo Congresso. A última vez foi em 1992, quando Fernando Collor era presidente.

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