O custo de ter ou adquirir um carro pode subir em alguns aspectos no próximo ano, a depender de decisões que ainda não saíram do papel em Brasília. Ainda não foram fechadas questões como o percentual do Imposto Seletivo que incidirá sobre veículos novos, o novo patamar da tarifa de importação para pneus e a manutenção ou não dos descontos hoje concedidos aos combustíveis.
O calendário eleitoral travou pelo menos dois desses assuntos: a fixação das alíquotas do novo tributo e a definição de quanto será cobrado na importação de pneus de passeio. Integrantes do governo temiam que a divulgação dessas informações gerasse desgaste político para o presidente Lula (PT) em meio à disputa pela reeleição.
Montadoras, porém, seguem sem saber da alíquota exata, o que impossibilita praticamente projetar preços e planejar lançamentos para o ano que vem.
Carros ainda sem valor definido do novo imposto
Veículos entraram na lista de produtos que pagarão o Imposto Seletivo, criado pela reforma tributária para taxar bens considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente. A cobrança, porém, não será igual para todos os modelos.
Potência do motor, eficiência energética, reciclabilidade, pegada de carbono e porcentagem de fabricação nacional vão entrar na conta, de forma parecida com o que já existe hoje no IPI Verde. Dois automóveis parecidos em preço e categoria podem, assim, ter cargas tributárias bem distintas.
Por que a cobrança só deve começar mais tarde
A ideia inicial da equipe econômica era ter a medida provisória concluída a tempo de a cobrança começar em 1º de janeiro de 2027, mas esse prazo não deve se confirmar. O texto ainda está sendo negociado e só será apresentado depois do segundo turno das eleições, segundo confirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Com isso, o calendário original fica comprometido: pela regra da noventena, é preciso aguardar pelo menos 90 dias entre a publicação da norma e o início efetivo da cobrança. Dentro do governo, a aposta agora é que o tributo passe a valer a partir de fevereiro, com reflexo na arrecadação apenas em março. A perda estimada é de R$ 3,8 bilhões em relação ao que havia sido projetado para 2027.
A indefinição ainda trava outra engrenagem: sem saber quanto vão pagar de imposto, empresas do setor têm dificuldade para revisar investimentos e projetar custos dos próximos lançamentos.
O que muda no preço dos combustíveis
A escalada do petróleo no mercado internacional levou o governo a reduzir em R$ 0,63 por litro as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a gasolina e a zerar temporariamente as contribuições cobradas sobre o etanol hidratado.
As novas alíquotas vigoraram de 10 de setembro a 9 de outubro, prazo que já terminou. Com isso, o governo precisa decidir se prorroga o alívio, troca o mecanismo ou deixa a tributação voltar ao patamar anterior. Para o diesel, a saída encontrada foi diferente: em vez de cortar impostos, o governo passou a bancar uma subvenção paga a produtores e importadores do combustível.
Fixado no fim de setembro, o valor de referência desse apoio ficou em R$ 2,12 por litro. E também tem prazo de validade — a decisão sobre manter ou encerrar esse benefício deve influenciar diretamente o preço pago no posto e os rumos da inflação nos próximos meses.
Pneus e carros elétricos também na mira
A Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos pediu ao Comitê-Executivo de Gestão da Camex o aumento da tarifa de importação sobre pneus de passeio importados, hoje fixada em 25%, para 35%.
A entidade argumenta que o produto estrangeiro compete de forma desleal com a produção nacional, enquanto a Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Pneus defende a manutenção do percentual atual.
A expectativa é que o assunto entre na pauta da reunião do Comitê marcada para 29 de outubro. O desfecho dessa disputa também foi deixado para depois das urnas, assim como outras mudanças que afetam a importação de veículos elétricos no país.
São decisões que, somadas às do Imposto Seletivo e dos combustíveis, formam um pacote de definições represadas aguardando o fim do processo eleitoral.
Fim da tolerância nas multas de pedágio
Outra mudança que atinge diretamente o bolso do motorista envolve a cobrança eletrônica em rodovias. O período excepcional de transição para o sistema free flow termina em 17 de novembro, segundo determinação do Contran.
Até 16 de novembro, motoristas podem regularizar tarifas sem penalidades de trânsito e até cancelar multas e pontos relacionados a passagens quitadas no prazo. Depois dessa data, a regra padrão passa a valer sem exceções, e o motorista volta a ter um prazo de 30 dias, contado do processamento da passagem, para quitar o pedágio sem correr o risco de ser multado.
Segundo o Ministério dos Transportes, mais de 1,3 milhão de multas já foram canceladas após a regularização das tarifas durante o período de transição. Enquanto as alíquotas do Imposto Seletivo não saem do papel, concessionárias e compradores seguem no escuro sobre o preço final dos carros zero-quilômetro em 2027.
A combinação entre tributo novo, tarifa de pneus e fim de benefícios nos combustíveis deve definir, nos próximos meses, quanto efetivamente custará colocar — ou manter — um carro na garagem.
Como a noventena congela o calendário do Imposto Seletivo
O adiamento das alíquotas do Imposto Seletivo não é apenas uma escolha política — é uma consequência de uma regra legal chamada noventena. Essa regra exige que qualquer novo tributo aguarde pelo menos 90 dias entre sua publicação oficial e o início efetivo da cobrança.
Isso funciona como um período obrigatório de aviso prévio: o governo publica a norma, e só depois de três meses ela passa a valer. Por causa dessa exigência, se o governo publicar a medida provisória em novembro (após as eleições), a cobrança não poderá começar antes de fevereiro do ano seguinte. Sem essa espera, o tributo entraria em vigor imediatamente, o que a lei não permite.
Por isso, mesmo que o governo quisesse cobrar desde janeiro, fica impossível — a noventena é uma barreira que não pode ser pulada.
Se o imposto for adiado, há risco de as empresas não recuperarem o que recolheram?
Sim, existe um cenário de insegurança para as empresas. A medida provisória que criará o Imposto Seletivo precisa ser convertida em lei até 31 de dezembro de 2026 para valer em 2027. Se isso não acontecer e a medida provisória cair (perder sua validade ou ser rejeitada pelo Congresso), a cobrança fica comprometida.
Nesse caso, valores que as empresas já tiverem recolhido podem gerar disputa judicial: o governo pode tentar manter o dinheiro, enquanto as empresas tentam recuperá-lo. Para um tributo que afeta preços, margens e contratos, essa falta de estabilidade preocupa as empresas e dificulta o planejamento de longo prazo.
