A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, venda, distribuição e uso do Creme Relaxante Miss Hidrat, produto para alisamento e tratamento capilar. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (27). O motivo é a ausência total de registro sanitário ou notificação do fabricante nos sistemas do governo federal.
A proibição vale para a versão do creme indicada para uso com o líquido ativador de guanidina, fórmula muito usada em salões de beleza para alisar fios crespos e cacheados. Todos os lotes do produto inseridos no mercado a partir de 20 de dezembro de 2023 estão incluídos na medida.
A fabricante responsável é a Anaber Cosméticos Indústria e Comércio Ltda. Além da proibição de venda, a empresa está obrigada a recolher todas as unidades já distribuídas para o varejo. A publicidade do produto também está vetada. Vender cosméticos sem autorização sanitária infringe a Lei 6.360, de 1976, e a Lei 9.782, de 1999.
Outros produtos proibidos
Na mesma edição do Diário Oficial, a Anvisa também baniu mais dois produtos. A Fibra Capilar Full Hair Instantly, outro cosmético sem registro, teve todos os lotes recolhidos e seu uso e divulgação proibidos pela Resolução 2.931.
O segundo item é o Mata Mofo Eurodecor, produto de limpeza da categoria de saneantes, destinado à conservação de ambientes domésticos e profissionais. Assim como a fibra capilar, foi retirado do comércio por falta de notificação formal. Nos dois casos, a Anvisa informou que as empresas fabricantes são desconhecidas e não têm CNPJ identificado.
O que fazer se tiver o produto
Quem tiver o Creme Relaxante Miss Hidrat ou qualquer dos outros dois produtos em casa ou no estabelecimento deve parar de usar imediatamente. A orientação é contatar a ouvidoria da vigilância sanitária local para denunciar pontos de venda irregulares. Também é possível acionar o Serviço de Atendimento ao Consumidor da marca para pedir instruções sobre o descarte e solicitar estorno financeiro.
