O Centro Integrado de Defesa do Consumidor do Espírito Santo notificou na última segunda-feira (14) atletas, apresentadores e comunicadores que emprestam a imagem a plataformas de apostas online. Neymar, Vinicius Junior, Ronaldo Fenômeno, Vanderlei Luxemburgo, Galvão Bueno e Casimiro Miguel estão entre os notificados pelo órgão.
Luciano Huck, Adriane Galisteu e Léo Santana também constam na lista, que reúne nomes ligados a contratos publicitários com bets. O documento pede que cada um reavalie os vínculos comerciais firmados com essas plataformas.
Contratos milionários sob análise
Praticamente todos os notificados mantêm acordos milionários com casas de apostas em vigor, com exceção de Ronaldo Fenômeno, cuja parceria com a Betfair terminou no fim de 2024. A Blaze tem Neymar como embaixador global, enquanto Vini Jr, e representa a Betnacional, mesma marca que patrocina Galvão Bueno.
Casimiro Miguel, que comanda a CazéTV, já havia enfrentado questionamento do Ministério Público por propaganda considerada abusiva de sites de apostas durante a Copa do Mundo. Na ocasião, a transmissão precisou alterar o modelo de publicidade veiculado durante as partidas.
O que dizem os notificados
A assessoria de Neymar disse desconhecer o processo e negou ter recebido qualquer comunicação sobre a notificação. Galvão Bueno disse não ter nada a comentar porque ainda não havia recebido o documento. Os demais nomes citados na lista não se manifestaram publicamente sobre o caso até o fechamento desta matéria.
O que pede o Cindec
Uma reavaliação imediata, criteriosa e documentada dos contratos de publicidade, promoção, afiliação ou patrocínio com plataformas de apostas está entre as principais exigências do documento de 63 páginas produzido pelo Cindec.
O Cindec é ligado ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo e reúne representantes do Procon-ES. Da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor, da Defensoria Pública do Estado e da Procuradoria-Geral do Estado.
Riscos sociais, econômicos, sanitários e jurídicos ligados à publicidade de apostas motivaram o alerta enviado às personalidades públicas. Segundo o órgão, elementos reunidos na notificação indicam que as apostas online deixaram de ser apenas entretenimento e já afetam a saúde mental.
O orçamento das famílias, a moradia, a educação e o sistema público de saúde, com impacto maior sobre grupos vulneráveis.
Caráter preventivo, mas com prazo
Nenhuma declaração de ilegalidade de campanhas específicas nem antecipação de responsabilização dos notificados está prevista nesta etapa, de acordo com o próprio Cindec, que classifica a notificação como preventiva e informativa. Manter a divulgação após o recebimento do aviso, no entanto, pode pesar em eventual processo administrativo ou judicial contra quem promove as bets.
O órgão recomenda a suspensão ou o rompimento do contrato caso a plataforma parceira não informe os dados solicitados. Remunere o divulgador com base nas perdas dos apostadores, alcance públicos vulneráveis ou não tenha mecanismos de prevenção ao jogo problemático.
Manter o vínculo comercial só seria aceitável, segundo o Cindec, se a bet comprovar formalmente sua regularidade, suas políticas de proteção ao consumidor e o cumprimento da legislação. Dez dias úteis é o prazo estabelecido pelo órgão para que os notificados respondam ao pedido de reavaliação contratual.
