As plataformas de carros por aplicativo podem responder pela indenização quando um passageiro esquece um objeto de valor dentro de um veículo e o motorista nega tê-lo encontrado, segundo a lei brasileira.
Um passageiro acionou a Justiça com base no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil depois de deixar um notebook avaliado em R$ 10 mil no banco traseiro e, depois que o condutor negou ter encontrado o equipamento.
O esquecimento ocorreu depois de um expediente cansativo: o passageiro guardou o equipamento na mochila, desceu do veículo com o celular na mão e deixou a bolsa no banco traseiro. Minutos depois, ao perceber a falta, tentou contato pela plataforma para recuperar o item, mas recebeu uma negativa.
O que a lei diz sobre responsabilidade
As plataformas de transporte são prestadoras de serviço de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, e por conta disso, devem garantir a segurança e resolver problemas ocorridos durante a atividade oferecida. O Código Civil ainda reforça essa proteção ao obrigar quem causa dano a outra pessoa, por ação ou omissão, a reparar o prejuízo.
A relação entre passageiro e plataforma não se limita apenas ao deslocamento de um ponto a outro da cidade. Durante a corrida, a plataforma também deve proteger os direitos do consumidor. Quando o motorista negou ter encontrado qualquer objeto, a plataforma não pôde se afastar da responsabilidade porque intermedeia a relação e estrutura a cadeia de prestação do serviço.
Os direitos do passageiro prejudicado
O consumidor que perde um item durante a corrida pode responsabilizar o motorista e a plataforma que intermedeia o serviço. A lei prevê ainda caminhos concretos para acioná-los. Alguns deles são: registro imediato pelo canal oficial da plataforma, boletim de ocorrência na Polícia Civil, reclamação formal ao suporte e, se necessário, ação judicial para cobrar a indenização.
O esquecimento do objeto não impede a reparação. Para obtê-la, o consumidor precisa reunir provas e acionar os canais corretos assim que perceber o problema. Documentar tudo pelo aplicativo e manter o contato com o suporte registrado reforça o direito à indenização na Justiça.
