Portugal apresentou uma reforma que reduz o prazo para despejo por atraso no aluguel e antecipa o fim de uma medida de controle de preços no setor.
A reforma provoca críticas de grupos de inquilinos, que afirmam que as medidas vão agravar a crise habitacional que o governo tenta resolver. O ministro da Habitação, Miguel Pinto Luz, anunciou que a reforma busca promover liberdade contratual e aumentar a confiança dos proprietários no mercado de aluguel.
O governo estima que mais de 250 mil imóveis vazios permanecem fora do mercado devido ao que descreve como “profunda incerteza jurídica” que desestimula proprietários a alugá-los.
Portugal possui cerca de 1 milhão de imóveis alugados, mas o mercado é dominado por contratos antigos e de baixa renda: mais de 23% têm mais de 20 anos, e 13% passam de 40 anos.
Medidas que aceleram os despejos e afetam inquilinos
A reforma reduz de três para dois meses o atraso de aluguel que permite o despejo e autoriza a retirada de inquilinos que repetidamente pagam com mais de oito dias de atraso.
Ela também esclarece que os proprietários podem recusar a primeira renovação automática de um contrato de aluguel. Outra mudança importante antecipa em três anos, para o fim de 2026, o término de uma medida de controle de aluguel.
A medida limitava a 2% os aumentos em novos contratos de imóveis alugados nos cinco anos anteriores. Inquilinos com renda mais alta e menos de 65 anos perderão gradualmente as proteções ligadas a contratos anteriores a 1990.
Isso permite que os aluguéis sejam atualizados com base no valor atual do imóvel.
Crise habitacional e resistência das associações
Portugal enfrenta uma das piores crises habitacionais da Europa, com aluguéis de novos contratos quase dobrando desde 2017, tornando-se inacessível para muitos portugueses. Antonio Machado, chefe da Associação de Inquilinos de Lisboa, afirmou ao jornal Expresso que é “moralmente inadequado” encurtar prazos de despejo e argumentou que as medidas propostas farão pouco para enfrentar a escassez habitacional de Portugal.
O governo enviará o projeto de lei ao parlamento para aprovação final, mas precisará do apoio dos Socialistas ou do partido anti-imigração Chega. Nenhum dos dois partidos indicou ainda como votará.
