Quinto constitucional: a urna conta os votos, mas o edital monta a lista

Por Delmiro Campos, advogado. 

A OAB Pernambuco tem sido protagonista, há mais de duas décadas, na construção de novos modelos para a formação das listas sêxtuplas do Quinto Constitucional.
No início dos anos 2000, sob a presidência de Ademar Rigueira, Pernambuco avançou com a eleição mista. Depois, especialmente na gestão de Júlio Oliveira, consolidou-se a eleição direta, entregando à advocacia o direito de escolher, pelo voto, os seis nomes encaminhados ao Tribunal. 

Na gestão de Fernando Ribeiro veio outro passo histórico: a paridade de gênero e a cota racial de 30% na formação da lista. Tive a honra de presidir a Comissão Eleitoral e acompanhar de perto aquela mudança, que criou condições concretas para enfrentar uma estrutura historicamente marcada pela sub-representação de mulheres e pessoas negras.

Agora, sob a presidência de Ingrid Zanella, primeira mulher a comandar a OAB Pernambuco, o edital de 2026 avança. Não há mais divisão rígida de três vagas para homens e três para mulheres. Há piso, não teto: a lista terá, no mínimo, três mulheres, que também disputam a ampla concorrência e podem ocupar quatro, cinco ou até as seis posições. A política racial permanece: em regra, ao menos duas pessoas negras, uma mulher negra, se habilitada; sem ela, assegura-se ao menos um homem negro, três mulheres e duas vagas à ampla concorrência.

Daí a síntese: a urna conta os votos, mas o edital monta a lista.

A advocacia poderá votar livremente em até seis candidatos, mas o resultado final não será necessariamente a reprodução dos seis mais votados. A lista deverá observar os critérios de gênero e raça.

A relação preliminar de inscrições revela um dado eloquente: são 19 candidaturas, 11 homens e oito mulheres. Os homens são maioria entre os inscritos, embora a lista possa ter, no máximo, três deles. As mulheres, ainda minoritárias nas candidaturas, têm ao menos três posições asseguradas e podem ocupar as seis.

Isso não enfraquece as cotas. Ao contrário, reforça sua importância.

Políticas afirmativas não podem começar apenas na linha de chegada. Garantir espaço na lista é fundamental, mas também é preciso estimular candidaturas, dar visibilidade e formar novas lideranças femininas e negras.

A OAB Pernambuco inovou ao democratizar o voto, assegurar paridade e representação racial e, agora, ampliar a presença feminina. O próximo passo talvez seja transformar política de ocupação em política de participação.

Escrevo como advogado e homem branco, sem pretensão de protagonizar essas pautas, mas convicto de que cabe a todos defendê-las e fazê-las avançar.