Uma vitória do futebol brasileiro: o Congresso ouve os clubes

Há momentos em que o Congresso Nacional cumpre seu papel com a clareza e a determinação que a sociedade espera. A aprovação do Projeto de Lei Complementar 21/2026, na Câmara dos Deputados, por expressivos 421 votos a favor e apenas 3 contra, é um desses momentos. Como dirigente do futebol pernambucano, não poderia deixar de registrar: esta é uma vitória do futebol brasileiro.

Durante anos, os clubes associativos conviveram com uma injustiça tributária que precisava ser corrigida. A reforma tributária patrocinada pelo governo federal, ao elevar a carga sobre as agremiações associativas para 11,4% sobre o total de receitas, tratou de forma idêntica realidades completamente distintas. De um lado, as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), estruturas empresariais criadas para atrair capital privado e que respondem por 6% de tributação. Do outro, os clubes tradicionais, forjados pela paixão popular, pelo voluntariado, pela história de gerações — submetidos a uma carga quase o dobro maior. Isso nunca fez sentido.

O PLP 21/2026 corrige essa distorção. Com a aprovação do texto, a tributação dos clubes associativos cai para ao menos 5% — com a possibilidade de reduções adicionais para aqueles que investirem em esportes olímpicos, chegando a até 1,8%. O projeto reconhece o que deveria ser óbvio: clubes associativos não são empresas. São instituições. São patrimônio cultural e social do Brasil.

Aqui em Pernambuco, sabemos bem o que significa um clube para a nossa cultura. Nossos clubes são mais do que times de futebol: são centros de formação, pontos de encontro, guardiões de identidades locais. Quando o Estado os sobrecarrega com impostos desproporcionais, não prejudica apenas as finanças das agremiações — prejudica os jovens que dependem das categorias de base, os atletas de esportes olímpicos que encontram nessas entidades seu único amparo e as famílias que têm no clube um espaço de convivência saudável.

Claro que a luta não termina aqui. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pela Presidência da República. O governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, já sinalizou resistência — foi exatamente a atual gestão que vetou dispositivos anteriores que protegiam os clubes associativos, gerando o cenário injusto que vivemos hoje. Será preciso manter a mobilização, o diálogo e a pressão legítima dos dirigentes, das torcidas e de toda a cadeia esportiva para que essa conquista se consolide em lei.

O placar de 421 a 3 não é um detalhe. É uma mensagem inequívoca de que o Parlamento entende a relevância dos clubes associativos para o Brasil. Agora é hora de o Senado e o Executivo ouvirem o mesmo recado — e de colocarem o esporte nacional acima de disputas fiscais pontuais. O futebol brasileiro é grande porque nossos clubes são grandes.

Evandro Carvalho – Advogado – Presidente da Federação Pernambucana de Futebol