Pressão de aliados e oposição põe em dúvida votação do Pacote Antifacção

A votação do Pacote Antifacção (PL 5582/2025) segue prevista para esta terça-feira (18), após adiamento decidido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto, porém, enfrenta forte resistência de parlamentares tanto da base quanto da oposição, o que coloca em dúvida se o projeto irá, de fato, ao plenário.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o projeto de lei Antifacção em 31 de outubro, três dias após a “Operação Contenção” — chamada de “megaoperação” pelas autoridades do Rio de Janeiro — resultar em 121 mortes, tornando-se a ação policial mais letal da história do país. A proposta tem como objetivo endurecer penas, aprimorar mecanismos de investigação e ampliar a capacidade do Estado de enfrentar organizações criminosas.

Quatro versões já apresentadas e um texto em constante mudança

O relatório do relator e deputado Guilherme Derrite (PL-SP) passou por diversas modificações ao longo da última semana, resultando em um ambiente de insegurança e descontentamento entre as maiores bancadas. Até agora, quatro versões do texto já foram apresentadas, e uma quinta deve ser elaborada caso a votação seja mantida para esta terça-feira (18).

Segundo o repórter Erick Rianelli, da GloboNews, parlamentares afirmam nos bastidores que as mudanças têm sido feitas “de improviso”, o que aumentou a pressão por um debate mais amplo e por ajustes estruturais no projeto.

Governo vê prejuízo à capacidade de combate ao crime organizado

Na base governista, o descontentamento também é evidente. Para integrantes do governo, a versão atual do relatório compromete a capacidade do Estado de bloquear rapidamente recursos financeiros de organizações criminosas, um dos pilares do projeto original enviado pelo Executivo.

PL pressiona para deixar a análise para dezembro

Mesmo alinhada ao relator, a própria oposição defende que a proposta não seja votada esta semana. Líderes do Partido Liberal (PL) afirmam que é necessário “mais tempo para debater o texto”, dado o impacto do projeto no sistema penal e administrativo.

O partido defende que o projeto seja analisado apenas em dezembro. O argumento é que se trata de um pleito defendido por governadores alinhados à direita e que o debate precisa amadurecer. Segundo informações de bastidores, representantes do partido já teriam discutido o assunto com o presidente da Câmara na última semana.

Votação incerta e possibilidade de um quinto relatório

Diante das críticas, cresce a dúvida sobre a realização da votação nesta terça-feira (18). Caso Hugo Motta mantenha o cronograma, Derrite precisará apresentar uma quinta versão do relatório, ajustada para tentar atender às demandas de diferentes grupos políticos, afirmou o repórter Erick Rianelli durante edição do programa 'Conexão Globonews' desta terça-feira (17). 

Mesmo assim, parlamentares avaliam que a nova versão pode não ser suficiente para garantir consenso, prolongando o impasse sobre um dos projetos mais sensíveis e complexos do ano legislativo.

Com informações da Globonews.